TRF2 - 5010352-70.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
31/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
31/07/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5010352-70.2019.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM embargos de declaração. imunidade recíproca. companhia de habitação. ADPF nº 588. promoção de políticas públicas de habitação. entendimento de corte superior. embargos de declaração desprovidos.
I.
Caso em exame 1. Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interpostos em face de Acórdão proferido pela Colenda 4ª Turma Especializada que deu provimento a recurso de Embargos de Declaração.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em analisar se houve máculas no Acórdão embargado de forma a ensejar sua modificação por meio de Embargos de Declaração. III.
Razões de decidir 3.No presente caso, não há violação ao art. 1.022 do CPC, uma vez que o colegiado se manifestou clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para a resolução da controvérsia, em apreciação motivada nas razões do voto prolator do Acórdão, ainda que de forma contrária aos interesses da parte. 4.
Isto porque restou devidamente expresso no voto condutor do Acórdão embargado que o entendimento de que a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO faz jus à imunidade recíproca advém do próprio Eg.
STJ, balizando-se tanto pelo entendimento da ADPF nº 588 quanto pela promoção de políticas públicas de habitação 5. Portanto, tem-se que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte (por exemplo: STJ AgInt no REsp 1866184/SE, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 11/02/2021).
IV.
Dispositivo e tese 6. Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 2025. -
30/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/07/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2025 16:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
29/07/2025 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/07/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>
-
09/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 DE JULHO DE 2025 SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5010352-70.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ PROCURADOR(A): LENIARES FRANCISCO PROCURADOR(A): LENIARES FRANCISCO PROCURADOR(A): LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/07/2025 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025
-
08/07/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/07/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
04/07/2025 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/06/2025 16:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
27/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5010352-70.2019.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A -
16/06/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/06/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
26/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/05/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
23/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/05/2025 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5010352-70.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ PROCURADOR(A): LENIARES FRANCISCO PROCURADOR(A): LENIARES FRANCISCO PROCURADOR(A): LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 190
-
25/04/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/04/2025 15:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
25/02/2025 15:30
Juntada de Petição
-
24/02/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/02/2025 18:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/02/2025 18:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
24/02/2025 18:16
Juntada de Petição
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
10/02/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/02/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/02/2025 12:05
Juntada de Petição
-
06/02/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2025 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
04/02/2025 18:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/12/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5010352-70.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 295) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ PROCURADOR(A): LENIARES FRANCISCO PROCURADOR(A): LENIARES FRANCISCO PROCURADOR(A): LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 295
-
10/12/2024 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/08/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
08/08/2024 15:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
-
14/06/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/06/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/06/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/06/2023 22:37
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/06/2023 22:37
Decisão interlocutória
-
27/01/2020 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/11/2019 18:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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08/11/2019 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/11/2019 13:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97, 92, 85 do processo originário.Número: 00030415020184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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