TRF2 - 5011834-14.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 13:42
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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18/06/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
02/06/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
26/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5011834-14.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAGRAVANTE: VALE S.A.ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864)AGRAVANTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBRADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB RJ093092)ADVOGADO(A): FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (OAB RJ047163) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO de instrumento. erro material.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO parcialmente providos.
I.
Caso em exame 1.
Embargante alega ter havido vícios no Acórdão embargado.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em analisar vícios em Acórdão em sede de Embargos de Declaração.
III.
Razões de decidir 3. Há razão na pretensão da embargante, haja em vista existência de erro material no dispositivo do Acórdão embargado, que divergiu do fundamento consignado no corpo do voto condutor. 4.
Assim, deve haver a retificação do dispositivo para que conste aplicação de juros de mora de 1% ao mês, afastada a aplicação da taxa SELIC nos cálculos do valor devido, posto que não prevista a sua incidência na sentença exequenda. 5.
Para aferição correta do montante, inclusive para aferição em relação à possível condenação de honorários advocatícios sucumbenciais e obediência ao princípio da não-supressão de instâncias, devem os novos cálculos serem elaborados pelo Contador Judicial a quo devido à sua imparcialidade, devendo o MM.
Juízo de Federal de origem analisar as questões provenientes.
IV.
Dispositivo e tese 6. Embargos de Declaração parcialmente providos, com efeitos infringentes, para que haja aplicação de juros de mora de 1% ao mês, afastada a SELIC, nos novos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial perante o MM.
Juízo Federal de origem.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
23/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/05/2025 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
29/04/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011834-14.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: VALE S.A.
ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) AGRAVANTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB RJ093092) ADVOGADO(A): FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (OAB RJ047163) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 196
-
25/04/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/04/2025 15:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/02/2025 10:59
Juntada de Petição
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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24/02/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/02/2025 14:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/02/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28
-
10/02/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/02/2025 08:57
Juntada de Petição
-
06/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 07:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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04/02/2025 18:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/12/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011834-14.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 318) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: VALE S.A.
ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) AGRAVANTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (OAB RJ093092) ADVOGADO(A): FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (OAB RJ047163) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 318
-
10/12/2024 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/09/2023 14:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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29/09/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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07/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 11:14
Não Concedida a tutela provisória
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07/08/2023 11:12
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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07/08/2023 11:12
Não Concedida a tutela provisória
-
01/08/2023 15:26
Juntada de Petição
-
31/07/2023 19:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 194 do processo originário.Número: 00102398119944020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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