TRF2 - 5002851-52.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002851-52.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: JORGE SERGIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 12:35
Determinada a intimação
-
17/09/2025 23:19
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-34 processada no TRF2 com o no. 51738435420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-34 processada no TRF2 com o no. 51738426920254029666/TRF (JORGE SERGIO DOS SANTOS)
-
04/09/2025 12:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-34
-
02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002851-52.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: JORGE SERGIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
12/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-34
-
02/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
11/06/2025 23:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002851-52.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: JORGE SERGIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
10/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:36
Juntada de Petição
-
05/06/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
28/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/03/2025 17:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 08:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
-
28/03/2025 08:43
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
21/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 756
-
12/12/2024 10:32
Retirado de pauta
-
11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002851-52.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 661) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JORGE SERGIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 661
-
08/07/2024 18:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/07/2024 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
16/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/04/2024 14:47
Julgado improcedente o pedido
-
15/04/2024 11:27
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
21/02/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
01/02/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2024 09:34
Julgado improcedente o pedido
-
01/02/2024 09:15
Conclusos para julgamento
-
01/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
23/11/2023 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/11/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
06/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/11/2023 14:24
Juntada de Petição
-
28/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
23/10/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
03/10/2023 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2023 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2023 14:56
Determinada a intimação
-
03/10/2023 10:57
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/09/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/09/2023 13:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
20/09/2023 15:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/08/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 13:55
Determinada a intimação
-
04/08/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 15:43
Determinada a intimação
-
23/06/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 16:14
Juntada de Petição
-
21/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 16:25
Não Concedida a tutela provisória
-
26/05/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2023 15:51
Alterado o assunto processual - De: Regime Previdenciário - Para: Deficiente
-
23/05/2023 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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