22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 18:51

Despacho
26/06/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/04/2025 11:15

Juntada de Petição
29/04/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/04/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2025 16:13

Determinada a intimação
16/04/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 21:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/04/2025 14:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50132353920214025102/TRF2
10/07/2024 12:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/06/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
10/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2024 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
25/04/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/04/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
05/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 11:50

Conclusos para julgamento
11/12/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/12/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/12/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/10/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/10/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/09/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/09/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2023 13:36

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 16:21

Alterado o assunto processual
12/05/2023 17:43

Conclusos para julgamento
12/05/2023 17:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075587120224020000/TRF2
12/05/2023 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075587120224020000/TRF2
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
27/03/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/03/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos
01/02/2023 23:56

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/12/2022 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/11/2022 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075587120224020000/TRF2
21/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/10/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/10/2022 16:50

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/09/2022 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075587120224020000/TRF2
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
21/09/2022 14:36

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/09/2022 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
15/09/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/09/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
14/09/2022 14:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/09/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/09/2022 10:55

Despacho
01/08/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 05:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075587120224020000/TRF2
14/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/05/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2022 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075587120224020000/TRF2
30/05/2022 14:24

Juntada de Petição
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/05/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/05/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/05/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 19:12

Determinada a intimação
29/04/2022 11:23

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 18:04

Juntada de Petição
10/03/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
22/02/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/02/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2022 19:58

Juntada de Petição
02/02/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 14:35

Despacho
02/02/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 12:41

Juntada de Petição
31/01/2022 17:58

Juntada de Petição
17/01/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/01/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
21/12/2021 12:47

Juntada de Petição
17/12/2021 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/12/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
17/12/2021 14:36

Concedida a tutela provisória
16/12/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 16:44

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:35

Juntada de Petição
15/12/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00