TRF2 - 5073731-71.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO DO TRABALHO SANTISSIMO LTDA

CNPJ: 24.247.497/0001-05

Advogados

ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES

OAB: 147860/RJ

CPF *84.***.*37-56

PAOLA COSTA FICO

OAB: 163739/RJ

CPF *99.***.*61-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 12:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 14/04/2025 12:34

    Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

  • 12/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 13/02/2025 12:27

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 12/02/2025 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/02/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 11:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 12/02/2025 11:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 16:20

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 11/02/2025 14:58

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

  • 23/01/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5073731-71.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AUTO POSTO DO TRABALHO SANTISSIMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES (OAB RJ147860) ADVOGADO(A): PAOLA COSTA FICO (OAB RJ163739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/01/2025 14:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

  • 22/01/2025 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/01/2025 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 21/01/2025 12:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 21/01/2025 12:45

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11

  • 21/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP

  • 26/11/2024 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/11/2024 14:41

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 26/11/2024 13:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/11/2024 13:23

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 26/11/2024 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 25/11/2024 13:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/06/2022 11:56

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 25/04/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/04/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/04/2022 10:15

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 15:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/04/2022 15:21

    Recurso Especial sobrestado

  • 08/11/2021 12:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 18:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 05/11/2021 15:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27

  • 05/11/2021 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2021 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/10/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/10/2021 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/10/2021 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/10/2021 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/10/2021 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 30/09/2021 18:07

    Juntada de Petição

  • 23/09/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 11:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/09/2021 11:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2021 15:17

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 21/09/2021 14:25

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 10/09/2021 10:01

    Lavrada Certidão

  • 01/09/2021 12:05

    Lavrada Certidão

  • 01/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>

  • 23/08/2021 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/08/2021 12:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 20/08/2021 13:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 13/04/2021 13:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/04/2021 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2021 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/04/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:43

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/03/2021 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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