TRF2 - 5003466-14.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 16:04
Baixa Definitiva
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05/06/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003466-14.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ROSIVALDO SANTANA CHAGASADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
29/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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29/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121376-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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29/05/2025 09:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121375-16.2025.4.02.9666/TRF (ROSIVALDO SANTANA CHAGAS)
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30/04/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-24 processada no TRF2 com o no. 51213769820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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30/04/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-24 processada no TRF2 com o no. 51213751620254029666/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)
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30/04/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-24 processada no TRF2 com o no. 51213751620254029666/TRF (ROSIVALDO SANTANA CHAGAS)
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22/04/2025 15:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-24
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22/04/2025 15:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 86
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22/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/04/2025 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-24
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01/04/2025 13:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-24
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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31/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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12/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/03/2025 12:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-24
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12/03/2025 12:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/03/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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06/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:02
Despacho
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06/02/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 15:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
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06/02/2025 15:47
Transitado em Julgado
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06/02/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/12/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/12/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/12/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003466-14.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ROSIVALDO SANTANA CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO ARANTES PAZOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/11/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/11/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 130
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06/09/2024 18:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/09/2024 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/09/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2024 09:00
Juntada de Petição
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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13/07/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/07/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2024 09:37
Julgado procedente em parte o pedido
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02/07/2024 17:48
Conclusos para julgamento
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30/06/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/06/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/05/2024 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2024 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/05/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 11:52
Juntada de Certidão
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27/05/2024 15:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/05/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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30/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIVALDO SANTANA CHAGAS <br/> Data: 23/05/2024 às 08:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do
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05/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/03/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/02/2024 18:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/02/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 18:55
Determinada a citação
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21/02/2024 19:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 14:39
Determinada a intimação
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08/02/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 17:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/02/2024 16:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/02/2024 16:24
Juntada de Petição
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06/02/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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