TRF2 - 5004900-40.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 20:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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14/04/2025 20:17
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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12/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/02/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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11/02/2025 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004900-40.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BRASIL TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HILTON DA SILVA (OAB SP242488) ADVOGADO(A): GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA (OAB SP216547) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80
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21/01/2025 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/01/2025 12:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
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21/01/2025 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
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21/01/2025 10:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/08/2024 16:43
Juntada de Certidão
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20/08/2024 16:27
Juntada de Petição
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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08/08/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2023 17:06
Juntada de Petição
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07/08/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 18:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/08/2023 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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07/08/2023 16:17
Determinada a intimação
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04/04/2023 18:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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04/04/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 12:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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17/03/2023 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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