TRF2 - 5015377-88.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DROGARIAS MELHOR PRECO DE JAPERI LTDA

CNPJ: 28.102.033/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:54

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 14:54

    Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/02/2025 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 14/02/2025 14:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020201-23.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

  • 14/02/2025 14:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020201-23.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

  • 11/02/2025 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/02/2025 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/02/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/02/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 17:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 06/02/2025 16:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/02/2025 18:14

    Juntado(a)

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 05 defevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5015377-88.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 114) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: DROGARIAS MELHOR PRECO DE JAPERI LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 19/12/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/12/2024 13:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 18/12/2024 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/11/2024 12:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

  • 12/11/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/11/2024 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 08/11/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/11/2024 12:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 05/11/2024 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 05/11/2024 17:31

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 30/10/2024 18:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 30/10/2024 18:25

    Determinada a intimação

  • 30/10/2024 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 30/10/2024 13:18

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 30/10/2024 11:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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