TRF2 - 5010862-64.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 17:27
Juntada de Petição
-
23/06/2025 17:27
Juntada de Petição
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28/05/2025 21:53
Juntada de Petição
-
16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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28/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:54
Determinada a intimação
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28/03/2025 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIT07
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28/03/2025 13:29
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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21/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
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15/02/2025 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/02/2025 09:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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03/02/2025 21:58
Retirado de pauta
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03/02/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 21:57
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010862-64.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 30) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JAIR OTAVIO MARINS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA DA ROCHA (OAB RJ169111) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/01/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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21/01/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/01/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
11/12/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/12/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/12/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/10/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/10/2024 08:06
Juntada de Petição
-
11/10/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 18:33
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
28/05/2024 14:37
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/04/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
01/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/04/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 09:26
Juntada de Petição
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
01/03/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2024 05:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2024 13:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2024 11:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/01/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/12/2023 18:45
Juntada de Petição
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12/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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02/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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30/11/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/11/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2023 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:59
Intimado em Secretaria
-
21/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAIR OTAVIO MARINS JUNIOR <br/> Data: 10/01/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeir
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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13/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/11/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/11/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
06/11/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/11/2023 18:29
Determinada a citação
-
24/10/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/09/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 17:51
Determinada a intimação
-
29/09/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/09/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/09/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 17:31
Determinada a intimação
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25/09/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 17:21
Determinada a intimação
-
01/09/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2023 07:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/08/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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