TRF2 - 0068029-06.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 19:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/07/2025 16:35
Juntada de Certidão
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04/07/2025 12:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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24/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0068029-06.2018.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00680290620184025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: EDILAINE DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125)APELANTE: ELAINE DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125)APELANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 05/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
05/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
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05/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 12:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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05/06/2025 12:15
Juntada de Petição
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
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21/05/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
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21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0068029-06.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: EDILAINE DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125)APELANTE: ELAINE DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125)APELANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) EMENTA civil. embargos de declaração.
SEM alegação de omissão, CONTRADIção, obscuridade e erro material. tentativa de rediscutir o julgado. recurso desprovido. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL SA, de acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada, que julgou prejudicada à apelação de EDILAINE DE OLIVEIRA E SILVA e OUTROS, anulou a sentença proferida pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, excluiu a UNIÃO do processo e reconheceu a incompetência da Justiça Federal. 2.
Nos embargos o banco alegou simplesmente que é parte ilegítima. Contudo, não especificou qual seria o ponto omisso, contraditório, obscurso ou com erro material na decisão recorrida.
Limitou-se a impugnar os fundamentos da decisão proferida no acórdão. No caso, há mera tentativa de rediscutir o julgado e isso é inadmissível na via dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
20/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/05/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0068029-06.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 430) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: EDILAINE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) APELANTE: ELAINE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) APELANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): NEI CALDERON PROCURADOR(A): RAFFAEL SOUZA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/04/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 430
-
24/04/2025 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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23/04/2025 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
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14/03/2025 17:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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14/03/2025 14:46
Juntada de Petição
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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25/02/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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25/02/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 100
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17/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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17/02/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/02/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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10/02/2025 09:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 16:38
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
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19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0068029-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: EDILAINE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) APELANTE: ELAINE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) APELANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): NEI CALDERON PROCURADOR(A): RAFFAEL SOUZA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 14:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
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16/12/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/12/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 235
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05/12/2024 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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05/12/2024 14:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
05/12/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/10/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/09/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
16/09/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
11/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 17:06
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
-
06/09/2024 17:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HAROLDO GENTIL SILVA - EXCLUÍDA
-
06/09/2024 14:14
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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06/09/2024 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/09/2024 13:04
Deferido o pedido
-
03/09/2024 17:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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03/09/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/09/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2024 15:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/08/2024 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/07/2024 16:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
19/07/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/07/2024 18:37
Determinada a intimação
-
05/07/2024 13:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
05/07/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/06/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/06/2024 16:50
Determinada a intimação
-
19/06/2024 12:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
19/06/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/06/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
11/06/2024 17:40
Determinada a intimação
-
11/06/2024 11:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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11/06/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/05/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/05/2024 15:59
Determinada a intimação
-
22/05/2024 12:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
22/05/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/05/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/05/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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16/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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22/03/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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22/03/2024 16:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/05/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/05/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/05/2023 16:12
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/01/2023 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/11/2022 23:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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29/11/2022 23:00
Despacho
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29/11/2022 14:32
Juntada de Petição
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16/11/2022 18:08
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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16/11/2022 18:07
Juntado(a)
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16/11/2022 14:43
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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07/11/2022 12:33
Juntada de Petição
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05/08/2020 19:01
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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05/08/2020 16:29
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
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04/08/2020 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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