TRF2 - 5004910-11.2022.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 07:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147459-54.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/07/2025 07:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147457-84.2025.4.02.9666/TRF (FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO)
-
31/07/2025 07:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147455-17.2025.4.02.9666/TRF (KAÍNNE JUSTINO)
-
31/07/2025 07:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147453-47.2025.4.02.9666/TRF (WELBERT CARDOSO ROSA)
-
31/07/2025 07:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147451-77.2025.4.02.9666/TRF (JOSETI DA SILVA PAIVA)
-
22/07/2025 09:28
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
15/07/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004910-11.2022.4.02.5112/RJREQUERENTE: JOSETI DA SILVA PAIVAADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
04/07/2025 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 00:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-19 processada no TRF2 com o no. 51474595420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-19 processada no TRF2 com o no. 51474578420254029666/TRF (FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO)
-
01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-19 processada no TRF2 com o no. 51474551720254029666/TRF (KAÍNNE JUSTINO)
-
01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-19 processada no TRF2 com o no. 51474534720254029666/TRF (WELBERT CARDOSO ROSA)
-
01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-19 processada no TRF2 com o no. 51474517720254029666/TRF (JOSETI DA SILVA PAIVA)
-
29/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-19
-
07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
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21/05/2025 12:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
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21/05/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
21/05/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
20/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/05/2025 14:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-19
-
25/04/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
11/04/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
24/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 18:06
Despacho
-
24/03/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 11:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/03/2025 09:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITP01
-
24/03/2025 09:56
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
-
22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
06/03/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
14/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2025 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
29/01/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
28/01/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004910-11.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSETI DA SILVA PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079) ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289) ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352) PERITO: FLAVIA ORNELAS TERRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/01/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
17/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
09/12/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
13/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
05/11/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/10/2024 12:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
-
25/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 12:46
Juntada de Petição
-
23/10/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/10/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2024 14:02
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2024 11:39
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
11/06/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/06/2024 09:44
Juntada de Petição
-
27/05/2024 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
08/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 15:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
-
24/04/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
-
23/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
22/04/2024 13:22
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
22/04/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
05/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 18:53
Despacho
-
05/04/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
24/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
-
19/03/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
07/03/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
07/03/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
06/03/2024 19:19
Juntada de Petição
-
05/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/02/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
07/02/2024 11:15
Determinada a intimação
-
07/02/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/01/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
22/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
26/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/10/2023 13:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/10/2023 12:12
Conclusos para julgamento
-
23/10/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 17:29
Despacho
-
04/10/2023 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 11:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 03/10/2023 14:49:21)
-
03/10/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
18/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2023 16:52
Julgado improcedente o pedido
-
14/07/2023 14:07
Conclusos para julgamento
-
14/07/2023 14:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/07/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/06/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/06/2023 15:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/06/2023 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/06/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
29/05/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
05/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSETI DA SILVA PAIVA <br/> Data: 19/06/2023 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
-
05/05/2023 15:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/05/2023 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/05/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/04/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 17:02
Decisão interlocutória
-
17/04/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2023 13:24
Juntada de Petição
-
05/12/2022 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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