TRF2 - 5003988-66.2023.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:50
Determinada a intimação
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28/08/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 09:27
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003988-66.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: ELCIMAR DUARTE AREASADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO No evento 62, PET1, a parte autora juntou cálculos em nome do autor e informou que os cálculos juntados no evento 50, CALC2 não guardam pertinência com os presentes autos, requerendo o desentranhamento.
Diante disso, defiro o pedido e determino o desentranhamento dos documentos de Evento 50, em razão de estarem em nome de terceiro e não em nome do autor.
Do mesmo modo, considerando que a parte autora apresentou planilha de cálculos em nome do autor no evento 62, CALC2, intime-se a União para dizer se concorda. Eventual divergência deverá ser instruída mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada, a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias.
Se a parte ré não concordar e não apresentar a planilha no prazo assinado, renove-se a intimação para que o faça, em 10 (dez) dias, sem necessidade de novo despacho.
Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso,e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida. -
13/06/2025 15:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 13/02/2025 16:43:48)
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13/06/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 09:35
Determinada a intimação
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12/06/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 14:58
Juntada de Petição
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05/05/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/03/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/03/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/03/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2025 14:18
Determinada a intimação
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19/03/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 13:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/02/2025 16:10
Juntada de Petição
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12/02/2025 06:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01
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12/02/2025 06:36
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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12/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003988-66.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 216) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ELCIMAR DUARTE AREAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/11/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/11/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 216
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23/05/2024 07:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/05/2024 13:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/04/2024 12:04
Juntada de Petição
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/04/2024 17:31
Juntada de Petição
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16/04/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2024 13:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/04/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2024 10:33
Juntada de Petição
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03/02/2024 19:26
Juntada de Petição
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02/02/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/02/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/02/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/02/2024 18:43
Julgado procedente o pedido
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10/11/2023 14:50
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2023 20:57
Juntada de Petição
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14/09/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/09/2023 18:10
Determinada a intimação
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14/09/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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