TRF2 - 5005312-54.2024.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 15:04
Baixa Definitiva
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12/03/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50053125420244025005/TRF2
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21/01/2025 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporá o quórum no processo 0806744-57.2010.4.02.510 (item 35 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), revisor, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).
Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andréa Cunha Esmeraldo, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5005312-54.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA RECORRIDO: ANA CLAUDIA DEPRA SOUZA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): AMERICO BINDA ANGELO (OAB ES017876) RECORRIDO: MIGUEL EDUARDO SILVA SOUZA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): AMERICO BINDA ANGELO (OAB ES017876) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
06/11/2024 15:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
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06/11/2024 15:37
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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06/11/2024 15:36
Distribuído por dependência - Número: 05001453120174025005/ES
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 280
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280
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24/10/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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24/10/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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24/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 13:29
Decisão interlocutória
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24/10/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 273
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274
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09/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 13:41
Determinada a intimação
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08/10/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268
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23/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 18:22
Decisão interlocutória
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10/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 260
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10/09/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261
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26/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 15:49
Extinta a punibilidade por prescrição
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21/08/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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09/08/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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08/08/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 14:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/06/2024 15:09
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 246
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
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21/03/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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21/03/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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12/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:40
Determinada a intimação
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11/03/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221
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11/03/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 14:49
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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11/03/2024 14:36
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 11/03/2024 13:00. Refer. Evento 214
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
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07/03/2024 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229
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07/03/2024 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229
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07/03/2024 14:45
Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA
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29/02/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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29/02/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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28/02/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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28/02/2024 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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28/02/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/02/2024 15:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEVERINA DO SOCORRO FURTADO PINTO - EXCLUÍDA
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27/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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27/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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27/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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27/02/2024 13:52
Determinada a intimação
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26/02/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/02/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/02/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/02/2024 18:44
Juntada de Certidão
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26/02/2024 18:24
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 11/03/2024 13:00. Refer. Evento 197
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26/02/2024 17:37
Juntada de Petição
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26/02/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 16:35
Juntada de Petição
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15/02/2024 13:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208
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09/02/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208
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09/02/2024 14:17
Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA
-
30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202
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19/12/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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19/12/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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18/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/12/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/12/2023 17:05
Determinada a intimação
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18/12/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 16:26
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 29/02/2024 13:00
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05/12/2023 09:19
Juntada de peças digitalizadas
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27/11/2023 13:30
Despacho
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23/11/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 17:38
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
23/11/2023 14:46
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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23/11/2023 13:23
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 23/11/2023 13:00. Refer. Evento 169
-
23/11/2023 09:42
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/11/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/11/2023 13:54
Juntado(a)
-
27/10/2023 18:31
Juntado(a)
-
27/10/2023 16:50
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/10/2023 14:05
Juntado(a)
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24/10/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
-
24/10/2023 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
-
17/10/2023 19:02
Juntado(a)
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10/10/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
10/10/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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09/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/10/2023 14:59
Determinada a intimação
-
09/10/2023 14:59
Expedição de ofício
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04/10/2023 15:51
Juntado(a)
-
04/10/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 15:32
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 23/11/2023 13:00
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
-
03/10/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
-
18/09/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
18/09/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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18/09/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 13:50
Determinada a intimação
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14/09/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 17:50
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 14/09/2023 13:00. Refer. Evento 137
-
14/09/2023 12:31
Juntado(a)
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13/09/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/09/2023 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152
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11/09/2023 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152
-
11/09/2023 16:24
Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA
-
11/09/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/09/2023 14:58
Juntado(a)
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
-
08/08/2023 18:52
Juntado(a)
-
08/08/2023 16:38
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
08/08/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
08/08/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
08/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/08/2023 15:03
Determinada a intimação
-
08/08/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 14:35
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 14/09/2023 13:00
-
10/07/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 133 e 132
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
23/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
21/06/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
21/06/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:12
Despacho
-
20/06/2023 16:41
Juntada de Petição
-
13/06/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
10/05/2023 14:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50035200220234025005
-
08/05/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
08/05/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
08/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 14:26
Determinada a intimação
-
03/05/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
04/04/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 16:45
Determinada a intimação
-
27/03/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
13/03/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 13:04
Determinada a intimação
-
09/03/2023 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
30/08/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
30/08/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
29/08/2022 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/08/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 12:32
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002238-60.2022.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 76
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
26/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 16:32
Determinada a intimação
-
26/08/2022 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2022 16:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/08/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/08/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/08/2022 12:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/08/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 13:51
Determinada a intimação
-
17/08/2022 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/08/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 15:32
Determinada a intimação
-
04/08/2022 14:36
Juntada de peças digitalizadas
-
07/07/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/07/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/07/2022 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2022 15:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINTO - EXCLUÍDA
-
06/07/2022 15:33
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50022386020224025005
-
05/07/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 16:26
Determinada a intimação
-
08/06/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
30/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2022
-
29/03/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 13:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022
-
21/03/2022 15:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
18/03/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/02/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
23/02/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 17:08
Determinada a intimação
-
23/02/2022 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2022 16:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/09/2020 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/09/2020 12:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
09/09/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/09/2020 18:31
Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
-
07/04/2020 09:35
Expedido Edital - citação
-
07/04/2020 09:32
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 48 - Expedido Edital - citação - 02/04/2020 10:55:58
-
02/04/2020 10:55
Expedido Edital - citação
-
26/11/2019 00:19
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
25/11/2019 17:04
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESGIBR-GILBERTO BREDER)
-
25/11/2019 17:03
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGIBR-GILBERTO BREDER)
-
11/09/2019 18:38
Conclusão para Despacho - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)
-
11/09/2019 18:37
Devolução de Remessa - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)
-
28/05/2019 07:12
CERTIDAO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)
-
23/05/2019 13:55
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
20/05/2019 13:08
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
20/05/2019 13:01
Juntada - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
20/05/2019 12:59
Juntada - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
24/01/2019 13:12
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESGIBR-GILBERTO BREDER)
-
24/01/2019 13:10
CERTIDAO - (JESGIBR-GILBERTO BREDER)
-
15/10/2018 18:28
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESGIBR-GILBERTO BREDER)
-
15/10/2018 18:27
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGIBR-GILBERTO BREDER)
-
02/10/2018 14:07
Conclusão para Despacho - (JESGIBR-GILBERTO BREDER)
-
28/09/2018 18:32
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
28/09/2018 18:31
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
19/09/2018 18:06
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESGIBR-GILBERTO BREDER)
-
19/09/2018 17:58
Devolução de Remessa - (JESGIBR-GILBERTO BREDER)
-
14/09/2018 12:45
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESXNTH-NATH�LIA COFFLER MARGOTO)
-
14/09/2018 12:44
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESXNTH-NATHÃ�LIA COFFLER MARGOTO)
-
14/09/2018 12:39
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXNTH-NATHÃ�LIA COFFLER MARGOTO)
-
14/09/2018 12:37
Juntada - (JESXNTH-NATH�LIA COFFLER MARGOTO)
-
14/09/2018 12:36
Juntada - (JESXNTH-NATH�LIA COFFLER MARGOTO)
-
10/09/2018 14:35
Juntada - (JESXNTH-NATH�LIA COFFLER MARGOTO)
-
09/08/2018 12:06
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
09/08/2018 12:06
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
06/08/2018 13:54
Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃES MOREIRA)
-
13/03/2018 15:32
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESXMRZ-MARIA LUIZA ZANETI ZORTÉA)
-
13/03/2018 15:29
CERTIDAO - (JESXMRZ-MARIA LUIZA ZANETI ZORTÉA)
-
23/02/2018 13:46
CERTIDAO - (JESXMRZ-MARIA LUIZA ZANETI ZORTÉA)
-
05/02/2018 13:10
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CERTIDAO - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
02/02/2018 17:59
Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)
-
02/02/2018 17:52
Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)
-
31/01/2018 18:24
Remessa Interna - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
30/01/2018 15:40
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)
-
29/01/2018 18:05
Conclusão para Decisão - Recebida a denúncia - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
29/01/2018 18:01
CERTIDAO - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
29/01/2018 17:48
Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
29/01/2018 17:47
Devolução de Remessa - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
19/12/2017 12:37
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (PETWEB-Usuário da Petição Web)
-
19/12/2017 12:36
Remessa Interna - (PETWEB-Usuário da Petição Web)
-
19/12/2017 12:35
Distribuição - Sorteio Automático - (PETWEB-Usuário da Petição Web)
-
19/12/2017 12:34
Devolução de Remessa - (PETWEB-Usuário da Petição Web)
-
29/08/2017 16:29
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESNIB-Nielsen Balmant)
-
29/08/2017 16:27
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESNIB-Nielsen Balmant)
-
18/08/2017 14:24
Conclusão para Despacho - (JESXAAU-ANA LUIZA DRAGO BIGATTI)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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