TRF2 - 5008097-17.2023.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
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12/06/2025 12:54
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
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12/06/2025 12:54
Juntada de Certidão
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/04/2025 18:58
Juntada de Petição
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07/04/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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04/04/2025 15:07
Extinto o processo por desistência
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04/04/2025 15:06
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 25 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 04/04/2025 15:00:07
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04/04/2025 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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26/02/2025 10:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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25/02/2025 20:17
Juntada de Petição
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25/02/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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14/02/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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11/02/2025 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008097-17.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: IRMAOS FAUSTINO PORTO E CIA.
LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 157
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21/01/2025 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/12/2024 13:57
Juntada de Petição
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/11/2024 13:50
Despacho
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14/11/2024 12:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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