TRF2 - 5005676-77.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA CELIA NUNES FERRAZ

CPF *18.***.*26-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 16:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

  • 02/06/2023 09:50

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/03/2023 22:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/03/2023 17:03

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 06/03/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 17/02/2023 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 24/12/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 22/11/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/11/2022 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2022 15:15

    Recurso Especial Admitido

  • 11/10/2022 14:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/10/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 13:05

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 11/10/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/08/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/08/2022 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2022 14:10

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 19/07/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/07/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/07/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 11:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 18/07/2022 11:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2022 15:40

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/06/2022 13:54

    Juntada de Petição

  • 09/06/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5005676-77.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: REGINA CELIA NUNES FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 07/06/2022 18:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022

  • 07/06/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2022 18:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 31/05/2022 11:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/09/2020 06:24

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/09/2020 06:23

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 25/08/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 24/08/2020 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/08/2020 11:32

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/08/2020 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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