TRF2 - 5015065-23.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DE PAULA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 10.681.253/0001-21

JOSE MARIA DE PAULA VARGAS

CPF *41.***.*73-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 12/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2025 12:44

    Intimação por Edital

  • 22/01/2025 12:44

    Intimação por Edital

  • 22/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

  • 22/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

  • 22/01/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015065-23.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: DE PAULA CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: JOSE MARIA DE PAULA VARGAS EDITAL Nº 500003492305 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JOSE MARIA DE PAULA VARGAS - CPF *41.***.*73-15, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 17.835,85, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50150652320194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00028/2019, 02051/2016, 02052/2016, 00725/2017, 00026/2019, 02054/2016, 02055/2016, 02056/2016, 02057/2016 e 00027/2019), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 49, até o limite de R$ 17.835,85 (sujeito à atualização).  Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 19/12/2024.    

  • 20/01/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

  • 19/12/2024 18:48

    Expedição de Edital - citação

  • 22/10/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/10/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 18:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 25/09/2024 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 18/09/2024 18:10

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 30/07/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 12:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 02/07/2024 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 11/06/2024 09:23

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 15/04/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/04/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 11:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 20/02/2024 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 06/02/2024 14:33

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 29/11/2023 10:48

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/10/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 14:33

    Determinada a intimação

  • 29/06/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 08:13

    Determinada a citação

  • 13/02/2023 08:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/11/2022 23:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2022 23:53

    Juntado(a)

  • 07/07/2022 19:26

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 21/02/2022 17:38

    Juntada de Petição

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/02/2022 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2022 14:35

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/09/2021 10:01

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 14:45

    Determinada a intimação

  • 01/09/2021 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 16:17

    Juntado(a)

  • 15/01/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2020 14:50

    Intimação por Edital

  • 24/06/2020 13:35

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/06/2020 03:00

    Disponibilização de Edital - no dia 23/06/2020

  • 19/06/2020 16:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/06/2020

  • 20/05/2020 15:09

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 20/05/2020 15:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/03/2020 22:19

    Juntada de Petição

  • 07/03/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 22/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 12/02/2020 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2020 00:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2019 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 17/12/2019 13:48

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 05/11/2019 14:19

    Juntada de Petição

  • 30/10/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 08/10/2019 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2019 16:53

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

  • 24/09/2019 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2019 09:45

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 19/07/2019 16:43

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 19/07/2019 12:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/07/2019 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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