TRF2 - 5000458-33.2023.4.02.5108
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:32
Baixa Definitiva
-
10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-68 processada no TRF2 com o no. 51746178420254029666/TRF (GUSTAVO CORREA DA SILVA)
-
10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-68 processada no TRF2 com o no. 51746160220254029666/TRF (SANDRA DE FATIMA C DE FIGUEIREDO CARVALHO)
-
10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-68 processada no TRF2 com o no. 51746151720254029666/TRF (GUSTAVO CORREA DA SILVA)
-
10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-68 processada no TRF2 com o no. 51746151720254029666/TRF (SANDRA DE FATIMA C DE FIGUEIREDO CARVALHO)
-
10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-68 processada no TRF2 com o no. 51746151720254029666/TRF (MARIA GORETE LEONCIO)
-
09/09/2025 12:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-68
-
09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
21/08/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
21/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 16:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-68
-
18/08/2025 18:21
Juntada de Petição
-
18/08/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
07/08/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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07/08/2025 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 12:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-68
-
28/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
25/06/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/06/2025 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000458-33.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARIA GORETE LEONCIOADVOGADO(A): GUSTAVO CORREA DA SILVA (OAB RJ257620)ADVOGADO(A): SANDRA DE FATIMA C DE FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ203307) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.
Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.
Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.
Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.
Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se." -
05/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:13
Juntada de Petição
-
03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
07/05/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/05/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/05/2025 16:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/05/2025 13:52
Juntada de Petição
-
29/04/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
29/04/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 21:40
Determinada a intimação
-
29/04/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 18:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 09:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02
-
28/03/2025 09:41
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
-
28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
21/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/02/2025 11:48
Juntada de Petição
-
20/02/2025 11:48
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/02/2025 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de fevereiro de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000458-33.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA GORETE LEONCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA DE FATIMA C DE FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ203307) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
31/01/2025 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 11:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
29/01/2025 17:35
Retirado de pauta
-
29/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
28/01/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000458-33.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA GORETE LEONCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA DE FATIMA C DE FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ203307) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/01/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
07/01/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
03/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/11/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
06/11/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
11/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/10/2024 16:59
Julgado procedente o pedido
-
29/07/2024 10:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50124281720244025101/RJ
-
05/07/2024 16:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50124281720244025101/RJ
-
10/05/2024 09:09
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 18:35
Decisão interlocutória
-
03/05/2024 13:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50124281720244025101/RJ
-
02/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
01/03/2024 20:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 30 Número: 50124281720244025101
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
07/02/2024 09:24
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 23:42
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/12/2023 20:26
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/10/2023 19:12
Alterado o assunto processual
-
02/10/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/09/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/09/2023 06:42
Juntada de Petição
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
29/08/2023 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
29/08/2023 23:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/08/2023 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 23:06
Determinada a citação
-
02/08/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/06/2023 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/06/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 11:44
Determinada a intimação
-
13/06/2023 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/06/2023 11:11:57)
-
12/06/2023 11:11
Determinada a intimação
-
25/04/2023 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/03/2023 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 00:28
Determinada a intimação
-
02/02/2023 20:15
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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