TRF2 - 5083864-36.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 19:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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02/07/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2025 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 16:04
Juntada de Petição
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18/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/06/2025 13:54
Expedição de ofício
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083864-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLEADVOGADO(A): DANILO FIDELIS COUTINHO (OAB RJ120378) DESPACHO/DECISÃO Os extratos apresentados pela Executada no evento 47 comprovam que as quantias penhoradas têm natureza alimentar, pois decorrem de proventos de aposentadoria.
Desta forma, determino o levantamento da penhora sobre o valor de R$ 27.635,57, com fulcro no art.833, incisos IV e X, do CPC/2015.
Oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial, atualizada, em favor da Executada, com os seguintes dados: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, CPF *57.***.*10-34, Banco Bradesco, Agência 02122, Conta 551500-9.
Após a informação da CEF acerca da transferência eletrônica, intime-se a executada para ciência.
Em seguida, mantenham-se os autos suspensos na forma do art.922 do CPC. -
13/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:16
Decisão interlocutória
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11/06/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 14:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/06/2025 12:00
Juntada de Petição
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05/06/2025 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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04/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 10:56
Determinada a intimação
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16/05/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 14:35
Juntada de Petição
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12/05/2025 17:26
Intimação por Edital
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025
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12/05/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083864-36.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE EDITAL Nº 510016086490 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, PROCESSO Nº 50838643620244025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, CPF: *57.***.*10-34, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 7011904577949 e 7012200910673, para crédito a favor da exequente de R$ 64.084,43, atualizado em 18/10/2024.
Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.
E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/05/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi. -
09/05/2025 20:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025
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08/05/2025 18:44
Expedição de Edital - intimação
-
06/05/2025 17:28
Juntado(a)
-
03/04/2025 13:12
Decisão interlocutória
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31/03/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 16:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/03/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2025 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 21:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/02/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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21/01/2025 14:23
Intimação por Edital
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21/01/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083864-36.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE EDITAL Nº 510015148647 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, PROCESSO Nº 50838643620244025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, CPF: *57.***.*10-34 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7011904577949 e 7012200910673, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 64.084,43 (na data do ajuizamento - 18/10/2024) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/01/2025.
Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
08/01/2025 20:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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08/01/2025 10:55
Expedição de Edital - citação
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06/01/2025 15:22
Determinada a citação
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13/12/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 17:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/12/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 23:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/12/2024 12:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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11/11/2024 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2024 11:06
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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24/10/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 14:23
Determinada a citação
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21/10/2024 21:45
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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