TRF2 - 0501803-59.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ SAVOLD DE MOURA

CPF *68.***.*00-00

CIRO ALVES

CPF *06.***.*85-91

CYNTHIA BERLANDEZ PEDROSA

CPF *73.***.*08-87

JOSE EDUARDO VICENTE NAVEIRO

CPF *63.***.*54-87

MARIA ELISABETTA RISO

CPF *53.***.*10-87

WALTER MAIA DE ALMEIDA FILHO

CPF *76.***.*58-91

CLINICA MEDICA LEBLON LTDA

CNPJ: 19.448.319/0001-02

CRISTINE NOELIE DE THUIN SOUZA DE ASSIS

CPF *99.***.*65-68

EVERARDO ABRAMO DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*32-20

FERNANDA DAVID PORTELA

CPF *04.***.*49-91

JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO

CPF *01.***.*63-00

LAERSON MAURO

CPF *49.***.*42-04

LINNEU ZDANOWSKI CORREA

CPF *71.***.*05-34

LUIZ EDUARDO LOPES DA CRUZ

CPF *10.***.*82-04

OLGA GIANORDOLI BAHIENSE

CPF *41.***.*02-68

OSWALDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND

CPF *98.***.*39-91

ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA

CPF *23.***.*22-87

GSMD PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 08.778.063/0001-85

Advogados

PEDRO SOLIA PAMPLONA

OAB: 126219/RJ

CPF *84.***.*97-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 14:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 22/05/2023 12:14

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/11/2022 10:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 10/11/2022 20:11

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 10/11/2022 20:09

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 09:18

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/11/2022 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2022 15:27

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 18:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/11/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 07/11/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 28/10/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/10/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 13:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 100, 102, 104, 105, 98, 106, 103, 108, 107, 109, 111, 110, 101, 97 e 99

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

  • 03/10/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 03/10/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/09/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 27/09/2022 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/09/2022 12:11

    Recurso Especial não admitido

  • 19/09/2022 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/09/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 08:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 17/09/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/08/2022 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 08/08/2022 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/08/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 19:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 64, 62, 63, 66, 67, 65, 68, 70, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 12/07/2022 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/07/2022 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2022 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 19:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/06/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0501803-59.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 205) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CIRO ALVES (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: FERNANDA DAVID PORTELA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: GSMD PARTICIPACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: ANDRE LUIZ SAVOLD DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: EVERARDO ABRAMO DE OLIVEIRA (Sócio) (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: CRISTINE NOELIE DE THUIN SOUZA DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: OSWALDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: CLINICA MEDICA LEBLON LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: OLGA GIANORDOLI BAHIENSE (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: WALTER MAIA DE ALMEIDA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: LUIZ EDUARDO LOPES DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: MARIA ELISABETTA RISO (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: LINNEU ZDANOWSKI CORREA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: JOSE EDUARDO VICENTE NAVEIRO (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: LAERSON MAURO (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: CYNTHIA BERLANDEZ PEDROSA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELANTE: JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/06/2022 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 205

  • 01/04/2022 07:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 31/03/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/03/2022 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 22:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 29, 27, 28, 30, 31, 33, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 40 e 39

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 22/02/2022 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 22/02/2022 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 12:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/02/2022 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2022 12:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2022 18:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/01/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2021 13:26

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 13:24

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/12/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/12/2021 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 164

  • 10/09/2021 07:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/09/2021 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2021 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/09/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/09/2021 15:26

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/09/2021 15:02

    Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB15)

  • 06/09/2021 14:33

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 06/09/2021 13:37

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/09/2021 13:37

    Despacho

  • 02/09/2021 22:04

    Distribuído por prevenção - Número: 50046097920194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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