11/09/2025 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/09/2025 16:15

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111
03/09/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
28/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
25/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111
18/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
18/08/2025 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2025 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/08/2025 15:07

Lavrada Certidão
08/08/2025 07:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00
24/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
24/07/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/07/2025 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00 Sequencial: 2
23/07/2025 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
11/06/2025 18:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
11/06/2025 16:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90
09/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
03/06/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
03/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5014546-05.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDAPELANTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO (OAB RJ112201)ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELADO: CARLOS ALBERTO RECHELO NETO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RECHELO NETO (OAB RJ241249)APELADO: FERNANDA CUSNIR RECHELO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RECHELO NETO (OAB RJ241249) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

COISA JULGADA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INOCORRÊNCIA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Apelação Cível interposta pelo autor HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (evento 172/JFRJ), tendo por objeto sentença (evento 144/JFRJ), prolatada nos autos de ação ajuizada pelo ora apelante em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CARLOS ALBERTO RECHELO NETO e FERNANDA CUSNIR RECHELO, objetivando, em sede de tutela de urgência, a suspensão do ato de imissão/reintegração na posse do IMÓVEL situado na Rua Visconde de Pirajá, nº 487, apto. 1401, Ipanema, nesta Comarca do Rio de Janeiro, CEP: 22.410-002, matrícula nº 21.102 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ.

Ao final, requer a anulação do procedimento de consolidação da propriedade em nome da CEF e, por consequência, da venda direta feita aos terceiros.

Requer a declaração do pagamento do saldo devedor, mediante compensação com crédito que apresenta na inicial e expedição de ofício ao RGI competente, para baixa do gravame. 2. Compulsando os autos da ação 0052852.02.2018.4.02.5101, verifica-se que a causa de pedir consiste na invalidade da notificação para purga da mora e inobservância de prazos legais. 3.

Houve apreciação do suposto vício apontado na presente ação, qual seja, ausência de notificação para as datas dos leilões, o que implica em ocorrência de coisa julgada. 4.

A condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, prevista no art. 81 do CPC/15, não prescinde da presença de dolo, isto é, depende da comprovação da prática de ato intencionalmente malicioso e temerário, em desconformidade com o dever de lealdade que deve permear a relação processual. 5. Na hipótese dos autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras previstas no art. 80 do CPC/2015 para aplicação da multa suscitada pela apelada Fernanda. 6.

Recurso desprovido. 7. Diante do desprovimento ao agravo interno e consequente indeferimento da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 85, § 6º, combinado com o § 2º, condenação do autor, ora apelante, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pro rata.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025.
02/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
02/06/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2025 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade
25/05/2025 22:24

Lavrada Certidão
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Período da sessão: 26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00
12/05/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5014546-05.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO (OAB RJ112201) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CARLOS ALBERTO RECHELO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RECHELO NETO (OAB RJ241249) APELADO: FERNANDA CUSNIR RECHELO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RECHELO NETO (OAB RJ241249) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
09/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/05/2025 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00 Sequencial: 9
08/05/2025 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
29/04/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
29/04/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Transitado em Julgado - 26/03/2025 12:07:01)
02/04/2025 13:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/04/2025 13:44

Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2
01/04/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 14:25

Expedição de ofício
01/04/2025 13:58

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
26/03/2025 12:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
26/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
17/02/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/02/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
14/02/2025 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 12:44

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
09/02/2025 16:21

Lavrada Certidão
28/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025 Período da sessão: 10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00
28/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025 Período da sessão: 10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00
28/01/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5014546-05.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO (OAB RJ112201) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CARLOS ALBERTO RECHELO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RECHELO NETO (OAB RJ241249) APELADO: FERNANDA CUSNIR RECHELO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RECHELO NETO (OAB RJ241249) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
27/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2025
27/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
27/01/2025 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00 Sequencial: 5
24/01/2025 13:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
13/11/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
13/11/2024 15:25

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CONTRAZ 1 - SUBS 2 - Evento 41 - PETIÇÃO - 10/10/2024 18:24:43
13/11/2024 15:21

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
01/11/2024 18:31

Juntada de Petição
22/10/2024 12:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/09/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/09/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/09/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
27/09/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024 17:37

Determinada a intimação
25/09/2024 16:07

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
17/09/2024 20:19

Juntada de Petição
17/09/2024 16:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
17/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:47

Juntado(a)
16/09/2024 12:38

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
09/09/2024 17:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
09/09/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 12:15

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
27/08/2024 19:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
27/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 17:30

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
06/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/07/2024 20:10

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 11:46

Intimado em Secretaria
17/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/07/2024 17:53:48)
17/07/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:23

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
09/07/2024 17:06

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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