14/09/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-74 processada no TRF2 com o no. 50310949520254029445/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)
13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-74 processada no TRF2 com o no. 50151104820254029388/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)
13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-74 processada no TRF2 com o no. 50151104820254029388/TRF (JOSE DOMINGOS CASOTI)
11/09/2025 12:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-74
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
18/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003949-05.2019.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: JOSE DOMINGOS CASOTIADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
07/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-74
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003949-05.2019.4.02.5006/ES EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS CASOTIADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida nos presentes autos, a parte autora requereu o cumprimento da sentença.

Em sentença, o INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual médio conforme a faixa correspondente do art. 85, §3º do CPC sobre o proveito econômico, observada a Súmula 111 do STJ. Já no v. acórdão proferido pelo TRF2, houve a majoração dos honorários no importe de 1% (um por cento). É breve o relatório.

Decido.

Assim dispõe o art. 85. § 3º, inciso I do CPC/15: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;" (...) § 11.

O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o para a fase de conhecimento." Em evento 150, DOC2, o INSS apresentou o valor para execução no montante de R$ 206.040,41 (duzentos e seis mil quarenta reais e quarenta e um centavos).

Portanto, considerando que os valores apresentados se emolduram no § 3º, inciso I do art. 85 do CPC, ARBITRO o percentual de 15% (dez por cento).

Todavia, como o réu também foi condenado em honorários recursais no percentual de 1%, pelo TRF, fixo o percentual total de 16% (dezesseis por cento), em obediência ao § 11 do art. 85 do mesmo códex processual.

Assim, considerando a utilização do percentual acima pelo INSS para arbitramento dos honorários sucumbenciais, homologo os cálculos apresentados no evento 150, DOC2.

Intimem-se.

Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeçam-se os requisitórios.
13/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 19:07

Determinada a intimação
11/07/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003949-05.2019.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: JOSE DOMINGOS CASOTIADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 134 - 11/04/2025 - Determinada a intimação
02/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
02/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/06/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/06/2025 14:09

Determinada a intimação
15/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
11/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:18

Determinada a intimação
11/04/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:37

Determinada a intimação
17/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50039490520194025006/TRF2
28/02/2024 13:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
27/02/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/02/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/01/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 20:43

Determinada a intimação
29/01/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
21/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
03/11/2023 17:27

Juntada de Petição
31/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:44

Determinada a intimação
31/10/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/09/2023 09:42

Juntada de Petição
05/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/08/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/08/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 21:46

Determinada a intimação
10/08/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/07/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/07/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2023 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2023 12:50

Conclusos para julgamento
27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/06/2023 05:23

Juntada de Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:34

Determinada a intimação
01/06/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/04/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/04/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/04/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 20:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/12/2022 12:08

Juntada de Petição
04/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/10/2022 17:32

Conclusos para julgamento
24/10/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/10/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
28/09/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/09/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 20:51

Determinada a intimação
28/09/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/09/2022 10:01

Juntada de Petição
13/09/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/09/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2022 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/09/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/09/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 21:17

Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2022 17:17

Conclusos para julgamento
20/04/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/04/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/04/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/04/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:29

Determinada a intimação
05/04/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/04/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/04/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/04/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 19:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/01/2021 18:48

Autos com Juiz para Sentença
26/11/2020 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/10/2020 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
29/09/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/09/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
24/09/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/08/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2020 17:06

Autos com Juiz para Sentença
12/06/2020 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2020 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2020 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
28/05/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
23/05/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2020 18:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/05/2020 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2020 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
24/04/2020 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
27/03/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/03/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/01/2020 08:13

Juntada de Petição
27/12/2019 06:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
20/12/2019 08:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/12/2019 08:57

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/12/2019 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 15:13

Juntada de Petição
18/12/2019 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00