TRF2 - 5094186-52.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
05/09/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
04/09/2025 19:48
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 17:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
04/09/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 140
-
02/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 10:42
Juntada de Petição
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 140
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 133
-
18/08/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
18/08/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
18/08/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
15/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2025 08:53
Juntada de Petição
-
14/08/2025 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
14/08/2025 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
13/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/08/2025 16:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/07/2025 15:52
Juntada de Petição
-
18/07/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 372
-
18/07/2025 12:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
17/07/2025 20:06
Juntada de Petição
-
16/07/2025 10:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
15/07/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 09:27
Juntada de Petição
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 08:33
Juntada de Petição
-
26/06/2025 08:33
Juntada de Petição
-
18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 17:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
10/06/2025 20:08
Juntada de Petição
-
10/06/2025 13:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
09/06/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/06/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
09/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
09/06/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
05/06/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
05/06/2025 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
04/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 12:29
Juntada de Petição
-
31/05/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
27/05/2025 14:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
26/05/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/05/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
21/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
21/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/05/2025 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
20/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2025 16:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
20/05/2025 15:55
Juntada de Petição
-
20/05/2025 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/05/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/05/2025 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5094186-52.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 461) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: AGATHA FERREIRA CERQUEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELANTE: DAIANE DE SOUZA FERREIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/04/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 461
-
24/04/2025 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
23/04/2025 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2025 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
27/03/2025 13:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
26/03/2025 18:58
Juntada de Petição
-
24/03/2025 13:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
17/03/2025 17:23
Juntada de Petição
-
17/03/2025 16:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
17/03/2025 14:41
Juntada de Petição
-
17/03/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
17/03/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
13/03/2025 09:05
Juntada de Petição
-
12/03/2025 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/03/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 16:54
Juntada de Petição
-
10/03/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
20/02/2025 16:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
20/02/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/02/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/02/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/02/2025 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 10:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
13/02/2025 08:57
Juntada de Petição
-
11/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/02/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/02/2025 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/02/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/02/2025 09:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 16:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/12/2024 09:23
Juntada de Petição
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
-
19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5094186-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 392) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: AGATHA FERREIRA CERQUEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: DAIANE DE SOUZA FERREIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
16/12/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/12/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 392
-
02/12/2024 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/11/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/10/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
22/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/10/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 11:30
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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