TRF2 - 0001399-31.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/08/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 15:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/08/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001399-31.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404)ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
23/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/07/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001399-31.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404)ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) EMENTA TRIBUTÁRIO. embargos de declaração em apelação. omissão. obscuridade. ausentes. honorários advocatícios sucumbenciais. pedido não requerido. ausência de contraditório e ampla defesa. embargos de declaração desprovidos.
I.
Caso em exame 1. Tratam-se de recursos de Embargos de Declaração interpostos em face de Acórdão proferido pela Colenda 4ª Turma Especializada que negou provimento a recursos de Apelações Cíveis.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em analisar se houve máculas no Acórdão embargado de forma a ensejar sua modificação por meio de Embargos de Declaração.
III.
Razões de decidir 3.
Em relação aos Embargos de Declaração apresentados pela HALLIBURTON PRODUTOS LTDA., tem-se que houve correta fundamentação para afastar o pedido da apelante/embargante, com devido embasamento jurisprudencial. 4.
Ademais, na Apelação interposta por tal embargante, houve requerimento tão somente de que “[...] seja o presente recurso conhecido e provido para reformar parcialmente a r. sentença no sentido de que seja sanado o erro que a acomete, a fim de que seja determinada a condenação do Apelado ao pagamento de honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §§5º e 3º, incisos I e II do CPC/15”.
Portanto, não houve pedido de majoração de honorários advocatícios sucumbenciais. 5. No tocante aos Embargos de Declaração manejados pela União Federal – Fazenda Nacional, como se depreende de trecho transcrito advindo do voto condutor do Acórdão embargado, houve correta análise da pretensão da apelante/embargante, com fundamentação embasada em análise documental e comandos legais, concluindo-se pela ausência de contraditório e ampla defesa quando na inscrição da CDA, inclusive pois, "no caso em apreço, todavia, houve modificação de CDA que se presumia extinta após a própria sentença de embargos à execução fiscal que reputava como certa a extinção, impedindo o executado de, na via jurisdicional, realizar apropriada defesa de sua pretensão". 6. Assim, não há omissão ou contradição no Acórdão embargado, havendo-se que é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte (por exemplo: STJ AgInt no REsp 1866184/SE, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 11/02/2021).
IV.
Dispositivo e tese 7. Embargos de Declaração interposto por HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. desprovido. Embargos de Declaração interposto pela União Federal - Fazenda Nacional desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento a ambos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025. -
06/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
06/06/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 20:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/06/2025 20:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2025 17:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/06/2025 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/05/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>
-
14/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0001399-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/05/2025 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
-
13/05/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2025 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
12/05/2025 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/04/2025 03:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
11/04/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59
-
31/03/2025 08:05
Juntada de Petição
-
28/03/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/03/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
28/03/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/03/2025 12:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
17/03/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
17/03/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/03/2025 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 19:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
12/03/2025 18:45
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/02/2025 17:10
Juntada de Petição
-
06/02/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
-
06/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 DE MARÇO DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0001399-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2025 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
-
05/02/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/02/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
04/02/2025 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/01/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
30/01/2025 12:41
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 12:40
Retirado de pauta
-
30/01/2025 12:37
Juntada de Petição
-
23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0001399-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 253
-
10/01/2025 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/10/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
06/10/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 11:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/10/2023 11:08
Despacho
-
02/05/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
02/05/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 17:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HALLIBURTON SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA
-
28/04/2023 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 17:44
Despacho
-
13/04/2023 18:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
13/04/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
13/04/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/04/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 22:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/04/2023 22:25
Despacho
-
16/03/2021 15:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
16/03/2021 10:44
Retirado de pauta
-
05/03/2021 12:17
Lavrada Certidão
-
25/02/2021 12:42
Lavrada Certidão
-
25/02/2021 12:32
Lavrada Certidão
-
25/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>
-
17/02/2021 14:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/02/2021 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/02/2021 14:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 142
-
13/02/2020 18:33
Juntada de Petição
-
25/11/2019 13:43
Distribuído por prevenção - Número: 00013004320164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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