05/09/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2025 15:50

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 08:45

Decisão interlocutória
05/09/2025 08:30

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
22/08/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:52

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 11:04

Decisão interlocutória
21/08/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
30/07/2025 08:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/07/2025 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 08:29

Decisão interlocutória
30/07/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 17:08

Despacho
16/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
25/06/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182
23/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:55

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
23/06/2025 07:33

Decisão interlocutória
23/06/2025 07:28

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 07:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
31/05/2025 09:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 17:09

Despacho
30/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/05/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:21

Decisão interlocutória
16/05/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
16/05/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:17

Decisão interlocutória
09/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
05/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/04/2025 18:00

Expedição de ofício
15/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/04/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 10:50

Decisão interlocutória
14/04/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:20

Despacho
10/04/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:45

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025 Prazo do edital: 06/05/2025 Prazo de citação/intimação: 13/05/2025
28/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025 Prazo do edital: 06/05/2025 Prazo de citação/intimação: 13/05/2025
28/01/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028980-96.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DUTRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: HEDIPO DUTRA FERREIRA EDITAL Nº 510015268658 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de Execução Fiscal nº 50289809620204025101, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de DUTRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e HEDIPO DUTRA FERREIRA,- CNPJ: 03.***.***/0001-30 e *44.***.*53-00, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 14.133,70 (quatorze mil, cento e trinta e três reais e setenta centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo .

Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de DUTRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e HEDIPO DUTRA FERREIRA CPF *44.***.*53-00, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.

Bem penhorado: valores penhorados via SISBAJUD no total de R$1.854,98 (um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 24/01/2025.

Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.
27/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025
24/01/2025 16:21

Expedição de Edital
24/01/2025 13:47

Decisão interlocutória
24/01/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025 11:35

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/01/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/01/2025 12:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/01/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 12:34

Decisão interlocutória
22/01/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025 17:39

Juntada de Petição
03/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
31/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/01/2023 13:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/01/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:02

Juntada de peças digitalizadas
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/12/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:36

Decisão interlocutória
15/12/2022 10:19

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
17/11/2022 10:46

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
20/10/2022 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/10/2022 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:47

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
19/10/2022 14:25

Decisão interlocutória
19/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:23

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2022 16:17

Decisão interlocutória
17/10/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2022 14:05

Juntada de Petição
06/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/08/2022 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/08/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2022 12:55

Decisão interlocutória
10/08/2022 10:51

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/07/2022 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2022 14:43

Despacho
19/07/2022 11:11

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2022 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
11/07/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
28/06/2022 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2022 17:19

Juntada de Certidão
24/06/2022 17:18

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
23/06/2022 19:29

Decisão interlocutória
23/06/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 14:47

Juntada de Petição
23/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/06/2022 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/06/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 11:22

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2022 11:15

Decisão interlocutória
31/05/2022 11:14

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/05/2022 18:14

Juntada de Petição
03/05/2022 13:37

Juntada de Certidão
03/05/2022 05:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50201438120224025101/RJ
22/04/2022 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/04/2022 15:53

Alterado o assunto processual - De: Taxa de Fiscalização Ambiental - Para: Ambiental
29/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/03/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 17:07

Decisão interlocutória
24/03/2022 17:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50201438120224025101/RJ
24/03/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50201438120224025101
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/03/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:17

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:27

Decisão interlocutória
03/03/2022 10:30

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2022 11:22

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2022 09:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/02/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 09:19

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2022 13:33

Decisão interlocutória
01/02/2022 13:14

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 21:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2022 20:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
13/01/2022 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
14/12/2021 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2021 16:45

Decisão interlocutória
14/12/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 17:45

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:45

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
13/12/2021 16:09

Despacho
13/12/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
29/04/2021 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2021 17:39

Decisão interlocutória
29/04/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 09:05

Juntada de Certidão
29/03/2021 17:36

Juntada de Certidão
06/03/2021 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/03/2021 16:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2021 13:02

Decisão interlocutória
01/03/2021 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2021 12:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/10/2020 09:05

Juntada de Certidão
30/09/2020 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/08/2020 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
20/08/2020 09:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/08/2020 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 08:53

Decisão interlocutória
20/08/2020 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 08:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/08/2020 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2020 23:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
18/08/2020 19:47

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/08/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 19:39

Decisão interlocutória
18/08/2020 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2020 10:08

Juntada de Certidão
02/07/2020 11:02

Juntada de Certidão
21/06/2020 10:35

Juntada de Certidão
09/06/2020 08:55

Juntada de Certidão
15/05/2020 16:35

Juntada de Certidão
15/05/2020 16:35

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
15/05/2020 15:36

Despacho/Decisão - Determina Citação
15/05/2020 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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