TRF2 - 5003180-72.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASIL PIRES DA SILVEIRA

CPF *47.***.*52-00

Advogados

GEFISON FERREIRA DAMASCENO

OAB: 211091/SP

CPF *63.***.*65-65

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF *12.***.*36-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 12:24

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/03/2023 22:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/03/2023 17:03

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 06/03/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 27/02/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/02/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/02/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/01/2023 18:01

    Conhecido o recurso e provido

  • 31/01/2023 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/01/2023 12:19

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/01/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 76

  • 12/01/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/01/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/12/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/11/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/11/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/11/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 15:13

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 21/11/2022 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2022 16:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 08/11/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/10/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/10/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 11/10/2022 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/10/2022 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/09/2022 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/09/2022 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/09/2022 18:39

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 28/09/2022 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/09/2022 12:09

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 12:37

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5003180-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: BRASIL PIRES DA SILVEIRA ADVOGADO: GEFISON FERREIRA DAMASCENO (OAB SP211091) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO ROBERTO ROQUE CARVALHO SILVA INTERESSADO: MILTON CASSIANO SANT ANNA INTERESSADO: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA INTERESSADO: ANTONIO TADEU DA SILVA FURLAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 31/08/2022 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

  • 30/08/2022 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/08/2022 17:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82

  • 29/08/2022 15:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 09/08/2022 11:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 09/08/2022 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 25/07/2022 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/07/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/07/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 01/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2022 14:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 01/07/2022 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 13:44

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 28/06/2022 13:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/06/2022 14:54

    Lavrada Certidão

  • 08/06/2022 12:22

    Lavrada Certidão

  • 08/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5003180-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: BRASIL PIRES DA SILVEIRA ADVOGADO: GEFISON FERREIRA DAMASCENO (OAB SP211091) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO ROBERTO ROQUE CARVALHO SILVA INTERESSADO: MILTON CASSIANO SANT ANNA INTERESSADO: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA INTERESSADO: ANTONIO TADEU DA SILVA FURLAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/06/2022 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2022 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/05/2022 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 27/05/2022 17:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 03/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/05/2022 13:20

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 11/04/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/04/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 15:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/04/2022 15:49

    Determinada a intimação

  • 17/03/2022 13:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 144, 140, 134, 125, 117, 111, 105, 98, 84, 76, 64, 59, 52, 46, 27, 22, 15, 12, 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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