TRF2 - 5011208-58.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 08:06
Baixa Definitiva
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31/03/2025 08:06
Transitado em Julgado
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 63 e 64
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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22/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 15:05
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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12/02/2025 15:04
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB29
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 63
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09/02/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/02/2025 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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30/01/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/01/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/01/2025 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/01/2025 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 17:38
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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29/01/2025 17:38
Prejudicado o recurso
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29/01/2025 16:08
Retirado de pauta
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13/01/2025 17:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50813938120234025101/RJ
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18/12/2024 14:47
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5011208-58.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ANA VITORIA DE OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: SHIRLEY DE OLIVEIRA PEREIRA TEIXEIRA (Pais) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRAL REGULADORA DE LEITOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/12/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 75
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14/11/2024 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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14/11/2024 06:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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13/11/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/11/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/11/2024 18:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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06/11/2024 06:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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06/11/2024 06:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 06/11/2024 06:19:52)
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 16
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26/09/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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18/09/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/09/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2024 20:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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16/09/2024 20:03
Determinada a intimação
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15/09/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 17
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05/09/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2024 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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03/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 11:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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03/09/2024 11:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 19:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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29/08/2024 18:45
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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29/08/2024 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:13
Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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22/08/2024 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Julgado procedente o pedido - 22/08/2024 15:40:47)
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13/08/2024 12:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
12/08/2024 12:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 206 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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