TRF2 - 5027737-83.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 19:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/07/2025 13:41
Juntada de Certidão
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31/07/2025 04:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/06/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 17:52
Juntada de Petição
-
03/06/2025 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 03:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/06/2025 18:19
Juntada de Petição
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02/06/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027737-83.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832)ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250)ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
20/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/05/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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05/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 19:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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28/04/2025 18:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/04/2025 10:58
Juntada de Certidão
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027737-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 194
-
26/03/2025 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/03/2025 12:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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13/03/2025 12:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/03/2025 09:21
Juntada de Petição
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2025 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/03/2025 08:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/02/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 08:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/02/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/02/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/02/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/02/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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12/02/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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11/02/2025 15:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027737-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 318) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 318
-
10/01/2025 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/11/2024 16:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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08/11/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2024 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 18:05
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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25/10/2024 18:05
Despacho
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25/10/2024 14:05
Juntada de Certidão
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23/10/2024 15:03
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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