TRF2 - 5003031-80.2024.4.02.5117
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:08
Baixa Definitiva
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25/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-90 processada no TRF2 com o no. 51665607720254029666/TRF (BORGES CORREA & MONREAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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25/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-90 processada no TRF2 com o no. 51665607720254029666/TRF (CARLOS JOSE GUIMARAES BARCELLOS)
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23/08/2025 12:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-90
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29/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003031-80.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIREQUERENTE: CARLOS JOSE GUIMARAES BARCELLOSADVOGADO(A): RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB PR076893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 11/07/2025 - Juntado(a) -
11/07/2025 17:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 16:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-90
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02/07/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2025 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/04/2025 16:08
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/03/2025 17:01
Despacho
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25/03/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 16:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 09:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO05
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24/03/2025 09:27
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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14/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 14:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003031-80.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 168) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLOS JOSE GUIMARAES BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB PR076893) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/01/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/01/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168
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23/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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02/12/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/10/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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10/10/2024 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:36
Julgado procedente o pedido
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04/09/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/09/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/08/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2024 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 16:38
Não Concedida a tutela provisória
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17/05/2024 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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