TRF2 - 5045830-35.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 11:32
Decisão final em incidente deferido
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11/07/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/07/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/06/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 10:35
Determinada a intimação
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26/06/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 11:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-80
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27/05/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/05/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/02/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 09:51
Determinada a intimação
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13/02/2025 02:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 02:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 06:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
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12/02/2025 06:42
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/12/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/12/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5045830-35.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 449) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: GABRIEL ROCHA GAICK (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DO AMARAL LACERDA (OAB ES038733) Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:20
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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04/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/11/2024 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 449
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02/10/2024 18:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/10/2024 17:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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11/09/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/09/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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22/08/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:54
Julgado procedente em parte o pedido
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13/06/2024 12:02
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 12:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2024 12:01:58)
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21/03/2024 19:25
Juntada de Petição
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15/03/2024 13:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
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15/03/2024 12:59
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 22/02/2024 15:15. Refer. Evento 17
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14/03/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/02/2024 19:15
Despacho
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27/02/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/02/2024 14:11
Despacho
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19/02/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2024 11:24
Juntada de Petição
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 15
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 16
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24/01/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/01/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/01/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/01/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/01/2024 17:37
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/02/2024 15:15
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15/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/01/2024 16:59
Despacho
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11/01/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2024 18:22
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
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09/01/2024 22:47
Despacho
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09/01/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2023 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/12/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 10:36
Determinada a citação
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06/12/2023 20:28
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2023 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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