TRF2 - 5017872-08.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

TEAM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 03.176.952/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 02:00

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 15/04/2025 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 27/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 18/02/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/02/2025 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/02/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2025 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 17/02/2025 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2025 13:26

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/02/2025 16:21

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>

  • 28/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5017872-08.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TEAM PARTICIPACOES LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 27/01/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2025

  • 27/01/2025 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/01/2025 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 106

  • 24/01/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/01/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/01/2025 20:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 23/01/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/01/2025 17:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 09/01/2025 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/01/2025 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/01/2025 18:55

    Juntado(a)

  • 09/01/2025 15:12

    Expedição de ofício

  • 08/01/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/01/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 13:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/01/2025 13:25:07)

  • 08/01/2025 13:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026003-34.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 08/01/2025 12:32

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 08/01/2025 12:32

    Concedida a tutela provisória

  • 27/12/2024 17:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 96 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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