TRF2 - 5018612-03.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

MARCIA GOULART DAS CHAGAS

CPF *34.***.*47-16

Advogados

FABIANO LEPRE MARQUES

OAB: 012563/ES

CPF *95.***.*15-06

GABRIEL DIAS SANTA CLARA

OAB: 034320/ES

CPF *40.***.*37-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 24/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 23/07/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 23/07/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 22/07/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2025 14:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 18/07/2025 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2025 13:20

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 11/07/2025 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 01/07/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 15:21

    Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

  • 24/06/2025 18:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

  • 24/06/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/06/2025 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59

  • 13/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

  • 05/06/2025 15:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 21/05/2025 16:16

    Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB02

  • 21/05/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 15:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/05/2025 15:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de certidão - 21/05/2025 14:32:11)

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 28/05/2024 19:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/05/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 09/05/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/05/2024 15:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/05/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:33

    Retirado de pauta

  • 09/05/2024 14:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 09/05/2024 14:29

    Despacho

  • 26/04/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 24/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b>

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/05/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.

    Em auxílio, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.5) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.

    Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Apelação Cível Nº 5018612-03.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 424) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARCIA GOULART DAS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320) ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 22/04/2024 18:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

  • 22/04/2024 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/04/2024 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 15/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 424

  • 11/04/2024 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 11/04/2024 11:37

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

  • 11/04/2024 10:36

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/05/2023 13:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/05/2023 17:21

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/05/2023 17:21

    Despacho

  • 26/05/2023 11:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/05/2023 10:15

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/03/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 29/03/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/03/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/03/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 21:06

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 27/03/2023 21:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/03/2023 17:12

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 27/02/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5018612-03.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARCIA GOULART DAS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/02/2023 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 08/02/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 06/02/2023 17:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 09/01/2023 14:48

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/01/2023 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/12/2022 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/12/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/12/2022 21:14

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/11/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/11/2022 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/11/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/11/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 20:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2022 20:00

    Recurso Especial não admitido

  • 27/10/2022 20:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2022 20:00

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 12/09/2022 11:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/09/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 11:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 11/09/2022 07:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/08/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 09/08/2022 11:08

    Juntada de Petição

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/06/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/06/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/06/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 21/06/2022 17:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2022 17:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/05/2022 14:52

    Juntado(a)

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/05/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 5018612-03.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARCIA GOULART DAS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) ADVOGADO: GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 17/05/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2022 09:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 321

  • 16/05/2022 15:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 29/04/2022 13:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

  • 28/04/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/04/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/04/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/04/2022 15:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 09:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 23/03/2022 09:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2022 15:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/03/2022 17:40

    Juntado(a)

  • 16/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/02/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 14:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 15/02/2022 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/02/2022 13:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146

  • 15/02/2022 11:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 01/02/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 01/02/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 31/01/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/01/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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