12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-24
01/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
25/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005589-81.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: HILTON CONCEICAO RODRIGUESADVOGADO(A): LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO (OAB RJ247469)ADVOGADO(A): LETÍCIA LEAL RIOS DE SOUSA (OAB RJ258183) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 108, CONHON2 - Defiro a reserva de honorários, no percentual de 30%.Evento 106, EXECUMPR1 - Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:52

Determinada a intimação
04/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/05/2025 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 14:07

Determinada a intimação
02/04/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/03/2025 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO42
28/03/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
22/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 14:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 20/02/2025 14:00
17/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005589-81.2022.4.02.5121/RJ (Aditamento: 56) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: HILTON CONCEICAO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO (OAB RJ247469) ADVOGADO(A): LETÍCIA LEAL RIOS DE SOUSA (OAB RJ258183) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/02/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2025 09:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/02/2025 14:00 Sequencial: 56
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
07/02/2025 11:44

Retirado de pauta
06/02/2025 23:52

Juntada de Petição
06/02/2025 23:52

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
27/01/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005589-81.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 198) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: HILTON CONCEICAO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LETÍCIA LEAL RIOS DE SOUSA (OAB RJ258183) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
24/01/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2025 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/02/2025 14:00 Sequencial: 198
23/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 15:03

Determinada a intimação
22/10/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/09/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 10:56

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2024 12:11

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:47

Juntada de Petição
10/06/2024 19:44

Juntada de Petição - HILTON CONCEICAO RODRIGUES (RJ258183 - LETÍCIA LEAL RIOS DE SOUSA)
10/06/2024 11:38

Intimado em Secretaria
10/06/2024 11:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 17:59

Julgado improcedente o pedido
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/01/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 14:27

Conclusos para julgamento
24/01/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2024 14:45

Intimado em Secretaria
12/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:47

Alterado o assunto processual
05/12/2023 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2023 14:13

Conclusos para julgamento
07/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/07/2023 12:32

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2023 13:40

Intimado em Secretaria
29/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2023 16:06

Juntada de Petição
12/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/06/2023 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
09/06/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
07/06/2023 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/05/2023 21:03

Determinada a intimação
25/05/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 16:47

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/04/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/04/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/04/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/04/2023 19:11

Determinada a intimação
12/04/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/02/2023 11:21

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/09/2022 16:10

Conclusos para julgamento
01/09/2022 15:02

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2022 13:19

Intimado em Secretaria
31/08/2022 13:19

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:03

Juntado(a)
18/08/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2022 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2022 09:19

Determinada a citação
28/06/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00