04/09/2025 14:28

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5000739-50.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAGRAVANTE: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARROADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487)AGRAVANTE: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDESADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

MULTA.

DESCABIMENTO. 1.

Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas nos casos expressamente previstos no art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da causa já apreciado pelo acórdão embargado. 2.

Os embargos de declaração que sequer articulam a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, não atendem às exigências do art. 1.023 do CPC. 3.

A oposição dos embargos revela apenas inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, hipótese não amparada pelo art. 1.022 do CPC. 4.

Ausente a manifesta intenção de obstar o trânsito em julgado, descabe aplicar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, ou mesmo advertência, que não é condição para futuro sancionamento, acaso necessário. 5.

Embargos de declaração não conhecidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
08/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 20:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
04/07/2025 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 16:27

Pedido não conhecido - por unanimidade
30/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025 Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59
03/06/2025 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
03/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59 Sequencial: 144
30/05/2025 19:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
27/05/2025 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
27/05/2025 14:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/05/2025 14:29

Juntada de Petição
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
21/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5000739-50.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARROADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487)AGRAVANTE: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDESADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro.
20/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
14/04/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
08/04/2025 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/04/2025 22:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
04/04/2025 08:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025 Data da sessão: 02/04/2025 13:00
13/03/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de ABRIL de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Agravo de Instrumento Nº 5000739-50.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) AGRAVANTE: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
11/03/2025 13:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
11/03/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/03/2025 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/04/2025 13:00 Sequencial: 34
26/02/2025 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/01/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/12/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:55

Retirado de pauta
10/12/2024 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
10/12/2024 17:18

Deferido o pedido
02/12/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
26/11/2024 11:10

Juntada de Petição
21/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59
21/11/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5000739-50.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) AGRAVANTE: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
18/11/2024 20:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
18/11/2024 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/11/2024 20:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59 Sequencial: 49
14/11/2024 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
18/04/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
18/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
15/02/2024 13:45

Determinada a intimação
09/02/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
09/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
07/02/2024 18:11

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB17 para GAB32)
07/02/2024 18:01

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
26/01/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB23
26/01/2024 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB6TESP
25/01/2024 11:49

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> GAB20
25/01/2024 10:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
25/01/2024 10:55

Despacho
23/01/2024 18:45

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 309 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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