18/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006971-86.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: GILBERTO SANTOS VENTURAADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706)ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que assiste razão à parte autora quanto à impugnação apresentada no evento 127, IMPUGNACAO2, uma vez que no acórdão proferido no evento 18, ACOR1, ficou especificado que o autor faria jus à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição sem a aplicação do fator previdenciário, nos termos do art. 29-C, I, da Lei 8.213/91.

Considerando que a Obrigação de Fazer já foi retificada, conforme comprovação anexada no evento 138, CONREV1, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, retificar os valores para o cumprimento da Obrigação de Pagar apresentados no evento 123, PLAN2.

Após, abra-se vista à parte autora para ciência no prazo de 15 dias.
16/09/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/09/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:21

Determinada a intimação
05/09/2025 16:28

Juntada de Petição
03/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:15

Juntada de Petição
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006971-86.2019.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOEXEQUENTE: GILBERTO SANTOS VENTURAADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706)ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 123 - 08/07/2025 - PETIÇÃO Evento 118 - 16/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 115 - 09/06/2025 - Determinada a intimação
09/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/06/2025 15:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
16/06/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 06:59

Determinada a intimação
21/05/2025 12:20

Juntada de Petição
21/05/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/05/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50069718620194025001/TRF2
15/10/2021 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
15/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/08/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/08/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/08/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
19/08/2021 21:50

Juntada de Petição
16/07/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
01/07/2021 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/06/2021 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/06/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/06/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2021 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2021 18:30

Conclusos para julgamento
10/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
11/02/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 17:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Autos com Juiz para Sentença - 01/02/2021 15:41:04)
08/02/2021 16:34

Juntada de Petição
01/02/2021 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/02/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
21/01/2021 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
21/01/2021 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2021 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2021 13:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
09/12/2020 17:12

Autos com Juiz para Sentença
09/12/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/12/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
01/12/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/12/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
26/11/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 20:12

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2020 17:24

Autos com Juiz para Sentença
03/11/2020 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/11/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
26/10/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
22/09/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/09/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
21/09/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 14:37

Juntado(a)
10/09/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
20/08/2020 19:02

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2020 17:25

Determinada a intimação
06/08/2020 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
09/06/2020 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
08/06/2020 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
25/05/2020 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/05/2020 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
17/04/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2020 16:18

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/03/2020 13:47

Despacho/Decisão - de Expediente
22/01/2020 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/01/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
13/01/2020 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/12/2019 11:52

Juntada de Petição
12/12/2019 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2019 07:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
04/12/2019 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 12:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/11/2019 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/10/2019 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
22/10/2019 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/10/2019 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
21/10/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/09/2019 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
25/09/2019 00:50

Juntada de Petição
24/09/2019 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
09/08/2019 07:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
05/08/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/07/2019 07:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
09/07/2019 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2019 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
08/07/2019 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2019 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/07/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2019 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019
22/05/2019 09:15

Juntada de Petição
13/05/2019 07:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/05/2019 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019 17:56

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida
15/04/2019 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/04/2019 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00