02/09/2025 14:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G03
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
12/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 19:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
06/08/2025 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/08/2025 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/05/2025 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006760-73.2022.4.02.5121/RJ RECORRIDO: JULIO CESAR SOARES NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA (OAB RJ221543) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional (Evento 92) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (Evento 69, RELVOTO1 e ACOR2) em que se discute a concessão do benefício de assistencial de prestação continuada, conforme se verifica a seguir: LOAS. BPC/DEFICIENTE.

VISÃO MONOCULAR É CONSIDERADA DEFICIÊNCIA PELA LEI 14.126/2021, MAS A ANÁLISE DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO DEVE OBSERVAR FATORES BIOPSICOSOCIAIS. AUTOR NÃO SE ADEQUA AO CONCEITO LEGAL DE DEFICIENTE. É AINDA JOVEM (47 ANOS), JÁ LABOROU EM DIVERSAS ATIVIDADES, INCLUSIVE COMO PESCADOR AUTÔNOMO ATÉ 2023.

ADAPTADO À VISÃO MONOCULAR HÁ ANOS.

A DEFICIÊNCIA NÃO O IMPEDE DE PROVER SEU SUSTENTO. RECURSO DO INSS CONHECIDO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 2.

Pois bem.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS - Tema 378), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada. 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:25

Decisão interlocutória
27/05/2025 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/04/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2025 10:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
08/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/03/2025 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/03/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/02/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/02/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
14/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 14:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/01/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006760-73.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 234) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JULIO CESAR SOARES NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA (OAB RJ221543) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
24/01/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2025 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/02/2025 14:00 Sequencial: 234
24/01/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/01/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
14/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
14/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/07/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
24/04/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
22/04/2024 15:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2024 18:10

Juntada de Petição
07/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/11/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:41

Despacho
03/11/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2023 12:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
11/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JULIO CESAR SOARES NUNES Data: 19/07/2023 às 16:00. Local: Consultório da Drª. Fátima Cristina - Rua Conde de Bonfim, 422, sala 413 - (Condomínio Edifício Iskye) - Tijuca - Rio de J
09/02/2023 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2022 09:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2022 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 13:48

Determinada a citação
30/08/2022 03:33

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017226-95.2024.4.02.0000

Condominio Residencal Santo Antonio

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5018019-03.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Tavares Santos Terceirizacao de Servicos...

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5025025-61.2023.4.02.5001

Braminex Brasileira de Marmore Exportado...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5007873-82.2023.4.02.5006

Rose Christiani dos Santos Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5025025-61.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Braminex Brasileira de Marmore Exportado...

Advogado: Pedro Henrique Merote Sacramento

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 12:27

Exibir Processo