TRF2 - 5088144-21.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 19:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/08/2025 15:39
Juntada de Certidão
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04/08/2025 15:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/08/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/08/2025 14:26
Juntada de Petição
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/07/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 23:37
Juntada de Petição
-
23/07/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2025 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/06/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2025 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/05/2025 16:21
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5088144-21.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SHIRLEI NEVES SERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA FARINHAS BLAIOTTA (OAB RJ156205) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/05/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
-
29/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 182
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28/05/2025 19:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/05/2025 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2025 07:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
17/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
17/04/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/04/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/03/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/03/2025 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2025 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 18:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/03/2025 16:47
Juntada de Petição
-
11/03/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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11/03/2025 15:54
Juntada de Petição
-
24/02/2025 16:56
Juntada de Certidão
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24/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMAHÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5088144-21.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SHIRLEI NEVES SERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA FARINHAS BLAIOTTA (OAB RJ156205) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
21/02/2025 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/02/2025 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
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18/02/2025 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/01/2025 10:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/01/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 01:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/01/2025 17:19
Retirado de pauta
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23/01/2025 14:31
Juntada de Petição
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18/12/2024 14:48
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5088144-21.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SHIRLEI NEVES SERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA FARINHAS BLAIOTTA (OAB RJ156205) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/12/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 201
-
16/12/2024 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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13/12/2024 09:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2023 05:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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11/11/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/10/2023 18:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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04/10/2023 18:07
Determinada a intimação
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04/10/2023 12:01
Distribuído por prevenção - Número: 50009485320234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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