TRF2 - 0066193-83.2018.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2025 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
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15/03/2025 02:00
Transitado em Julgado
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/01/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/01/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2025 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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15/01/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/01/2025 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/01/2025 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/01/2025 14:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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18/12/2024 16:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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21/11/2024 13:19
Juntada de Certidão
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0066193-83.2018.4.02.5105/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD S.A. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/11/2024 20:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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18/11/2024 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/11/2024 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84
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14/11/2024 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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21/08/2024 01:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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20/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2024 18:21
Lavrada Certidão - Devido a uma falha técnica pontual do sistema, a numeração deste processo recursal foi, equivocadamente, gerada no padrão estabelecido para as ações originárias do Tribunal. Por esse motivo, esta Apelação teve seu número alterado de 501
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12/08/2024 15:32
Juntada de Certidão
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12/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/08/2024 17:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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09/08/2024 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB23)
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09/08/2024 16:41
Alterado o assunto processual
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09/08/2024 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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09/08/2024 14:53
Determinada a intimação
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09/08/2024 14:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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