23/07/2025 15:13

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062088-77.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALINE BORGES SILVA E SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): IZABELLA NACCARATTI ANDRE (OAB RJ163914)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
03/07/2025 17:11

Conclusos para decisão com Agravo
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/05/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/04/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/03/2025 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/03/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/03/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2025 12:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/02/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 21:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/01/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/01/2025 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5062088-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: ALINE BORGES SILVA E SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): IZABELLA NACCARATTI ANDRE (OAB RJ163914) ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
24/01/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2025 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 2
24/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/12/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/11/2024 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 15:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:12

Despacho
25/10/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/10/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 19:14

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
14/10/2024 18:24

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2024 17:18:57)
05/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 17:00

Declarada decadência ou prescrição
27/09/2024 13:34

Conclusos para julgamento
27/09/2024 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:07

Despacho
19/08/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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