TRF2 - 5003461-35.2024.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 11:13
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003461-35.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: RONDINELLI FERREIRA SALVADOR (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
24/05/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/05/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 14:11
Decisão interlocutória
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21/05/2025 12:54
Conclusos para decisão com Agravo
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20/05/2025 06:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/05/2025 17:38
Juntada de Petição
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16/05/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/05/2025 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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13/05/2025 22:55
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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31/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 13:23
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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28/03/2025 14:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 12:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2025 18:45
Juntada de Petição
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26/03/2025 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/03/2025 12:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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19/03/2025 22:15
Juntada de Petição
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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12/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 21:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 17:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/01/2025 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003461-35.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RONDINELLI FERREIRA SALVADOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
24/01/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/01/2025 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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24/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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21/01/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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31/10/2024 18:42
Juntada de Petição
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30/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 12:40
Julgado procedente em parte o pedido
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30/10/2024 01:24
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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24/07/2024 09:49
Juntada de Petição
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18/07/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 21:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2024 21:20
Determinada a intimação
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18/07/2024 19:50
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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