13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
27/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:34

Despacho
27/08/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 14:00

Juntada de Petição
02/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000866-36.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: ERLI GERALDO DA SILVAADVOGADO(A): CARLA AGUIAR BARANDIN (OAB RJ219801) DESPACHO/DECISÃO No evento evento 56, PET1 foi requerida a habilitação da senhora GISLENE APARECIDA GOMES DA SILVA nos autos.

Verifico que na certidão de óbito do autor ERLI GERALDO DA SILVA consta que deixou um filho menor.

Intime-se a senhora GISLENE APARECIDA GOMES DA SILVA a comprovar a sua condição de pensionista no prazo de 10 (dez) dias, caso em que se dará a habilitação na forma da primeira parte do art. 112 da Lei nº 8.213/1991.

Na falta de pensionistas, a habilitação dos eventuais sucessores se dará na forma da lei civil (art. 112 da Lei nº 8.213/1991, parte final).

Em ambas as hipóteses, deverá ser juntada aos autos a documentação pertinente (identidade, CPF, comprovante de residência, procuração etc.), bem como esclarecimentos sobre o filho menor mencionado na certidão de óbito do instituidor.

Integralmente cumprido, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.

Decorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos.
25/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:30

Determinada a intimação
25/06/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:31

Juntada de Petição
24/06/2025 10:02

Juntada de Petição
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 12:01

Determinada a intimação
03/06/2025 23:12

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 23:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/04/2025 19:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50008663620234025104/TRF2
13/05/2024 13:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
10/05/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/04/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2024 07:08

Juntada de Petição - (RJ219766)
03/04/2024 07:08

Juntada de Petição - (RJ159850)
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 12:35

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 13:21

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:34

Juntada de Petição
17/10/2023 10:33

Juntada de Petição - (RJ216025)
10/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/09/2023 19:24

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/09/2023 05:47

Juntada de Petição
04/09/2023 10:11

Juntada de Petição
01/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2023 13:30

Juntada de Petição
15/06/2023 16:02

Conclusos para julgamento
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/06/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/05/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/04/2023 11:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
16/04/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/04/2023 09:50

Juntada de Petição
28/03/2023 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:09

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2023 16:15

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 12:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/02/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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