06/06/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036198-23.2017.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: H B FARMA LABORATORIOS LTDA EDITAL Nº 510016128212 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EM FACE DE H B FARMA LABORATORIOS LTDA NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA , DANIELA BERWANGER MARTINS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) H B FARMA LABORATORIOS LTDA, (CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-37), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 08620, inscrição(ões) n. LV 95, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, 1560 - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, 24440-000.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.785,18 (atualizado até 07/03/2017).

Eu, ISABELLE ANGELO ARAUJO, ESTAGIÁRIA, o digitei.

Eu, TATIANA GOUVEA DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/06/2025.
12/04/2025 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01
12/04/2025 02:02

Transitado em Julgado
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
10/02/2025 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2025 15:07

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/02/2025 21:55

Lavrada Certidão
19/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024 Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00
19/12/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0036198-23.2017.4.02.5117/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: H B FARMA LABORATORIOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
18/12/2024 19:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
18/12/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/12/2024 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00 Sequencial: 119
17/12/2024 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
10/12/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB18)
10/12/2024 17:34

Alterado o assunto processual
10/12/2024 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
10/12/2024 16:14

Declarada incompetência
09/12/2024 16:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005202-69.2023.4.02.0000

Katia Andrade Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5012903-47.2024.4.02.0000

Marlon Gomes Sardinha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0048783-24.2018.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Germany Sgc Defumados Representacao e Di...

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5010649-36.2024.4.02.5001

Luiza Helena Costa Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 06:33

Exibir Processo

Processo nº 5011520-68.2023.4.02.0000

Walter Antonio Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2023 15:27

Exibir Processo