TRF2 - 5003132-39.2022.4.02.5004

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO DE JESUS GONCALO

CPF *60.***.*13-47

Advogados

ADENILSON VIANA NERY

OAB: 007025/ES

CPF *58.***.*99-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 01/09/2025 18:08

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-95 processada no TRF2 com o no. 51706347720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-95 processada no TRF2 com o no. 51706339220254029666/TRF (PAULO SERGIO DE JESUS GONCALO)

  • 29/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-95 processada no TRF2 com o no. 51706321020254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

  • 29/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-95 processada no TRF2 com o no. 51706312520254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

  • 29/08/2025 03:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-95 processada no TRF2 com o no. 51706312520254029666/TRF (PAULO SERGIO DE JESUS GONCALO)

  • 27/08/2025 15:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-95

  • 27/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 08/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 07/08/2025 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 07/08/2025 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 07/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 06/08/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 06/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/08/2025 17:33

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-95

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 19/06/2025 11:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 03/06/2025 23:41

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 30/04/2025 09:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 19/03/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 19/03/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 17/03/2025 06:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2025 06:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2025 06:48

    Determinada a intimação

  • 14/03/2025 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2025 13:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/02/2025 06:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01

  • 12/02/2025 06:31

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 23/12/2024 05:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 15/12/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 15/12/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 12/12/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003132-39.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 574) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PAULO SERGIO DE JESUS GONCALO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 11/12/2024 16:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/11/2024 21:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 118

  • 21/11/2024 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 21/11/2024 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/11/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/11/2024 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 574

  • 13/11/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 13:23

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 13:31

    Juntado(a)

  • 05/11/2024 18:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/11/2024 15:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 04/11/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 09/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 17/09/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/09/2024 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/09/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/09/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 10:42

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2024 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2024 18:21

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/09/2024 14:40. Refer. Evento 75

  • 11/09/2024 18:21

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 10/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/09/2024 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 03/09/2024 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/09/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/09/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/09/2024 16:49

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2024 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 12:12

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/08/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/08/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/08/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/08/2024 15:56

    Determinada a intimação

  • 27/08/2024 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2024 14:51

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/09/2024 14:40. Refer. Evento 66

  • 20/07/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/07/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/07/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/07/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/07/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2024 17:13

    Determinada a intimação

  • 16/07/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2024 14:35

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/10/2024 14:40

  • 09/05/2024 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/05/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/05/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/05/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/04/2024 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/02/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/02/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/02/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:18

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 31/08/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 09:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/05/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 19:42

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/02/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/02/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/02/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:28

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/02/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/01/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 09/12/2022 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/12/2022 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/12/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/12/2022 13:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 16:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2022 16:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/12/2022 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/10/2022 23:45

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 18/10/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 17:04

    Determinada a intimação

  • 18/10/2022 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 14:06

    Determinada a intimação

  • 14/10/2022 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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