15/09/2025 16:41

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-89 processada no TRF2 com o no. 50306185720254029445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-89 processada no TRF2 com o no. 50149858020254029388/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-89 processada no TRF2 com o no. 50149858020254029388/TRF (JULIETE FREITAS DA SILVA)
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002049-82.2022.4.02.5005/ES EXEQUENTE: JULIETE FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
08/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:44

Decisão interlocutória
08/09/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 09:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-89
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002049-82.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSEXEQUENTE: JULIETE FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 10:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-89
12/08/2025 16:59

Decisão interlocutória
08/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:47

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50020498220224025005/TRF2
19/11/2024 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2024 18:46

Juntada de Petição
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 17:36

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/10/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:04

Despacho
21/09/2023 14:04

Alterado o assunto processual
13/07/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:33

Determinada a intimação
23/11/2022 18:50

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/10/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/06/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 17:09

Despacho
21/06/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2022 12:44

Despacho
21/06/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00