TRF2 - 5045022-84.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2025 15:04
Determinada a intimação
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11/09/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 09:55
Determinada a intimação
-
04/08/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 16:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-40
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09/07/2025 18:30
Juntada de Petição
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04/06/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045022-84.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ EDUARDO LAGE ALMEIDAADVOGADO(A): RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada pela parte ré.
II - Caso seja mantida a divergência das partes quanto ao valor devido à parte autora, ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar a conta de acordo com o julgado, ressaltando que o valor de eventual PSS a ser descontado deve ser calculado com base nos valores que deveriam ser percebidos mensalmente pela parte autora à época.
Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.
Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.
Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.
Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.
Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.
III - Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.
IV - Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.
V - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução. -
02/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:18
Despacho
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02/06/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:54
Juntada de Petição
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31/03/2025 15:08
Determinada a intimação
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31/03/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 14:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 13:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO34
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24/03/2025 13:23
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 17:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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27/01/2025 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5045022-84.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS RECORRIDO: LUIZ EDUARDO LAGE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
24/01/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/01/2025 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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23/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/01/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 11:43
Despacho
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16/12/2024 11:06
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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09/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/09/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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12/09/2024 17:51
Juntada de Petição
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11/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 15:04
Julgado procedente o pedido
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09/09/2024 11:23
Conclusos para julgamento
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08/09/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:35
Despacho
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07/08/2024 17:50
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/07/2024 16:07
Juntada de Petição
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16/07/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 13:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2024 17:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2024 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/07/2024 21:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2024 21:18
Determinada a citação
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04/07/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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