09/09/2025 11:01

Despacho
04/09/2025 05:22

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:07

Juntada de Petição
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
30/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:53

Juntada de Petição
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
15/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011719-30.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos dos valores devidos em relação ao cumprimento da obrigação de pagar.

Apresentados os valores pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, abra-se vista à parte exequente para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, se cabível, e do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário, ser imediatamente expedido o ofício requisitório nos termos da Resolução nº 822/23, do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23 do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Não havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, deverá a parte exequente requerer a intimação nos termos do artigo 535 do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
01/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:33

Determinada a intimação
23/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 17:04

Juntada de Petição
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 15:54

Determinada a intimação
29/04/2025 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/04/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50117193020204025001/TRF2
16/08/2024 16:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
15/08/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
11/07/2024 21:26

Juntada de Petição
25/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
28/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 10:08

Determinada a intimação
25/03/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
31/01/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 11:39

Despacho
30/01/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
05/12/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
03/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:01

Juntado(a)
31/10/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 155
18/10/2023 12:38

Expedição de ofício - 1 carta
17/10/2023 14:54

Determinada a intimação
29/08/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
24/07/2023 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
21/07/2023 06:14

Juntada de Petição
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
10/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:42

Juntado(a)
20/06/2023 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
15/06/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
07/06/2023 18:25

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
06/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/05/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
04/05/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 09:34

Determinada a intimação
28/04/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
16/03/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
08/03/2023 17:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/03/2023 11:41

Determinada a intimação
02/03/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/12/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 09:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
04/12/2022 09:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
01/12/2022 07:37

Juntada de Petição
23/11/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:49

Juntada de Petição
23/11/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/10/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:06

Juntada de Petição
11/10/2022 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
11/10/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
11/10/2022 14:35

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/10/2022 14:17

Despacho
15/09/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
05/09/2022 08:44

Juntada de Petição
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/07/2022 09:10

Juntada de Petição
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:14

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 3 - PROC 4 - DECLPOBRE 5 - PROCADM 6 - PROCADM 7 - Evento 90 - PETIÇÃO - 19/05/2022 17:16:36
23/06/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
23/06/2022 11:23

Determinada a intimação
13/06/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/06/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/05/2022 17:35

Juntada de Petição
19/05/2022 17:16

Juntada de Petição
12/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/05/2022 14:59

Juntada de Petição
27/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/04/2022 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
12/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
10/03/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/03/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2022 16:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116278320214020000/TRF2
10/01/2022 18:31

Conclusos para julgamento
10/01/2022 18:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
07/01/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/12/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/12/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/12/2021 21:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
09/12/2021 09:23

Juntada de Petição
02/12/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 08:51

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2021 18:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50116278320214020000/TRF2
06/09/2021 18:17

Conclusos para julgamento
18/08/2021 12:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116278320214020000/TRF2
17/08/2021 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 50116278320214020000/TRF2
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/07/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/07/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 13:33

Decisão interlocutória
13/07/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/06/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2021 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/06/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/05/2021 14:51

Juntado(a)
20/05/2021 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/05/2021 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
17/05/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/04/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 13:10

Juntado(a)
26/04/2021 19:40

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/04/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
12/03/2021 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
02/02/2021 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
12/01/2021 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
17/12/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
04/12/2020 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/11/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 16:04

Determinada a intimação
27/10/2020 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2020 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/09/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
21/09/2020 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
21/09/2020 10:10

Juntada de Petição
16/09/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
14/08/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
22/07/2020 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
22/07/2020 09:41

Juntada de Petição
21/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/07/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2020 11:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
09/07/2020 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2020 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/05/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020 15:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/05/2020 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00