TRF2 - 5001109-86.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 51.693.299/0001-48

Advogados

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB: 183403/SP

CPF *68.***.*60-45

BEATRIZ CORREA PEIXOTO

OAB: 248506/RJ

CPF *86.***.*19-45

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

JOSE DOS SANTOS SACILOTTO

CPF *03.***.*89-68

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

LUIZ FERNANDO SAN JOSE SPAGNOLO

OAB: 162047/SP

CPF *17.***.*21-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001109862023402510120250813120334

  • 12/08/2025 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/08/2025 17:57

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2025 18:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/08/2025 13:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/08/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/08/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/08/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 01/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 01/08/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/08/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/07/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/07/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 09/07/2025 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2025 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 08/07/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 18:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/07/2025 18:16

    Recurso Especial não admitido

  • 14/05/2025 19:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/05/2025 16:26

    Juntada de certidão

  • 14/05/2025 15:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 14/05/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/05/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/05/2025 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/04/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/04/2025 18:46

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 28/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/03/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 24/02/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/02/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/02/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 14:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 21/02/2025 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/02/2025 18:53

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/02/2025 14:26

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 24/01/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/01/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/01/2025 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/01/2025 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b>

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permaneceu vinculado, quando em substituição à Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Ato SEI PRES/TRF2 nº 50, de 29/11/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Apelação Cível Nº 5001109-86.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JOSE DOS SANTOS SACILOTTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SAN JOSE SPAGNOLO (OAB SP162047) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente

  • 22/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 17:55

    Juntada de certidão

  • 22/01/2025 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

  • 22/01/2025 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/01/2025 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 22/01/2025 15:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 29/07/2024 14:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 26/07/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/07/2024 20:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 19/07/2024 20:09

    Determinada a intimação

  • 19/07/2024 18:48

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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