TRF2 - 5000308-76.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 17:44
Baixa Definitiva
-
11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000308-76.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ISADORA DE OLIVEIRA BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA GAVA DUARTE (OAB ES034069)ADVOGADO(A): HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES (OAB ES031257)ADVOGADO(A): ROBERIO SCHUINA SILVA (OAB ES031252) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
01/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2025 04:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5127948-70.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
29/06/2025 04:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5127947-85.2025.4.02.9666/TRF (DANIELA GAVA DUARTE)
-
29/06/2025 04:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5127946-03.2025.4.02.9666/TRF (ROBERIO SCHUINA SILVA)
-
29/06/2025 04:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5127945-18.2025.4.02.9666/TRF (ISADORA DE OLIVEIRA BORGES)
-
07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000308-76.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ISADORA DE OLIVEIRA BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA GAVA DUARTE (OAB ES034069)ADVOGADO(A): HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES (OAB ES031257)ADVOGADO(A): ROBERIO SCHUINA SILVA (OAB ES031252) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
28/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:33
Determinada a intimação
-
28/05/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-13 processada no TRF2 com o no. 51279487020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
16/05/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-13 processada no TRF2 com o no. 51279478520254029666/TRF (DANIELA GAVA DUARTE)
-
16/05/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-13 processada no TRF2 com o no. 51279460320254029666/TRF (ROBERIO SCHUINA SILVA)
-
16/05/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-13 processada no TRF2 com o no. 51279451820254029666/TRF (ISADORA DE OLIVEIRA BORGES)
-
15/05/2025 16:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-13
-
13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
05/05/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
22/04/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/04/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/04/2025 21:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-13
-
06/03/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
06/03/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
12/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 15:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/02/2025 06:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
-
12/02/2025 06:31
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
23/12/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/12/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
16/12/2024 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
13/12/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
13/12/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
12/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000308-76.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 629) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ISADORA DE OLIVEIRA BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA GAVA DUARTE (OAB ES034069) ADVOGADO(A): HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES (OAB ES031257) ADVOGADO(A): ROBERIO SCHUINA SILVA (OAB ES031252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SABRINA ANTONUCCI VIEIRA INTERESSADO: NATHANI SOUZA BORGES (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
26/11/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
26/11/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
21/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 629
-
16/10/2024 16:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/10/2024 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
14/10/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
21/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/09/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 22:05
Juntada de Petição
-
16/09/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/09/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/09/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
23/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/08/2024 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
14/08/2024 12:23
Conclusos para julgamento
-
26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
15/07/2024 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
01/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2024 14:11
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2024 09:32
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/02/2024 16:05
Juntada de Petição
-
15/02/2024 16:05
Juntada de Petição
-
07/02/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/02/2024 16:52
Determinada a intimação
-
07/02/2024 10:36
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 15:39
Juntada de Petição
-
14/12/2023 15:39
Juntada de Petição
-
14/12/2023 15:39
Juntada de Petição
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/10/2023 11:43
Juntada de Petição
-
24/10/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/10/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
16/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 16:53
Determinada a intimação
-
16/10/2023 08:53
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
07/08/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 19:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATHANI SOUZA BORGES - EXCLUÍDA
-
02/08/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/08/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/08/2023 11:23
Juntada de Petição
-
01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/07/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 17:29
Determinada a intimação
-
06/07/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/04/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
-
19/04/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/04/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/04/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/04/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/04/2023 15:18
Determinada a intimação
-
18/04/2023 10:27
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/04/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/04/2023 17:15
Determinada a intimação
-
11/04/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/04/2023 08:55
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/03/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/03/2023 14:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/03/2023 16:31
Determinada a citação
-
24/02/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5100439-22.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Jose Marcio Vieira de Aguiar
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2024 18:08
Processo nº 5017004-30.2024.4.02.0000
Fernanda Oliveira Vieira de Castro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Danielle Minchetti Nogueira de Paula
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/12/2024 17:26
Processo nº 5025633-84.2022.4.02.5101
Casa Di Conti LTDA
Marco Antonio Barbosa
Advogado: Renata Carvalho Mendonca Barbosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2022 13:12
Processo nº 5025633-84.2022.4.02.5101
Casa Di Conti LTDA
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Jose Carlos Tinoco Soares Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/05/2025 11:54
Processo nº 5025633-84.2022.4.02.5101
Casa Di Conti LTDA
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Jose Carlos Tinoco Soares Junior
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2025 10:15