TRF2 - 5008526-02.2023.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL SANTOS LIMA

CPF *54.***.*96-56

ELIANA DOS REIS SANTOS RORIZ

CPF *97.***.*41-32

Advogados

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB: 027529/GO

CPF *02.***.*10-17

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 14:18

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2025 07:11

    Despacho

  • 31/01/2025 20:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 18:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

  • 31/01/2025 18:45

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 16/12/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 16/12/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 16/12/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 16/12/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 14/12/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 14/12/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 12/12/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2024 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008526-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 630) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: RAFAEL SANTOS LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: ELIANA DOS REIS SANTOS RORIZ (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 11/12/2024 16:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/11/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

  • 27/11/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/11/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 25/11/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 25/11/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 21/11/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/11/2024 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 630

  • 29/10/2024 18:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/10/2024 15:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 29/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/10/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 08/10/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 07/10/2024 13:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 04/10/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2024 21:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 12/09/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 12/09/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 10/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 13:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2024 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 15/08/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 22/07/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 27/06/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/06/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/06/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/06/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/06/2024 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 19/06/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/05/2024 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 08/05/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 08:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/04/2024 19:34

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 17:20

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/04/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

  • 03/04/2024 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/04/2024 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/04/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 14:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/04/2024 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/01/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 14:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/12/2023 03:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 04/12/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 27/11/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 14:36

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/10/2023 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 05/10/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 25/09/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/09/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/09/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 15/09/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:31

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/09/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 31/07/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

  • 13/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL SANTOS LIMA <br/> Data: 13/09/2023 às 12:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre

  • 14/06/2023 20:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

  • 12/06/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 30/05/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/05/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/05/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 28/05/2023 23:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 18/05/2023 14:06

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/05/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 17/05/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/05/2023 10:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2023 18:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/05/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 18:09

    Despacho

  • 11/05/2023 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 11/05/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/05/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 29/03/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 15:14

    Determinada a intimação

  • 27/03/2023 16:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/03/2023 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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