TRF2 - 5002861-36.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 11:35
Baixa Definitiva
-
11/03/2025 11:34
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/02/2025 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 59, 60 e 61
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/01/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 62
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27/01/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/01/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 12:56
Juntada de Certidão
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23/01/2025 12:42
Retirado de pauta
-
23/01/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 50
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23/01/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b>
-
23/01/2025 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permaneceu vinculado, quando em substituição à Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Ato SEI PRES/TRF2 nº 50, de 29/11/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Agravo de Instrumento Nº 5002861-36.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO AGRAVANTE: ELECTROLUX DO BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): LUCAS TORRES SANTINI CAMPOS (OAB RJ254476) AGRAVADO: CULLIGAN LATAM LTDA ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) ADVOGADO(A): ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB SP123814) ADVOGADO(A): CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB SP136792) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB SP107645) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO DA SILVA (OAB SP258216) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente -
22/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 17:55
Juntada de Certidão
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22/01/2025 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/01/2025 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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19/12/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/12/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 17:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003721-60.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38
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17/12/2024 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
17/12/2024 15:01
Homologada a Desistência do Recurso
-
16/12/2024 17:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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13/12/2024 19:59
Juntada de Petição
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04/12/2024 14:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
29/11/2024 10:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2024 11:50
Juntada de Petição
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24/05/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/05/2024 15:57
Juntada de Petição
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02/05/2024 14:58
Intimado em Secretaria
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02/05/2024 14:55
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2024 18:29
Juntada de Certidão
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10/04/2024 18:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2024 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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02/04/2024 14:28
Despacho
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
25/03/2024 18:06
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01
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25/03/2024 18:05
Juntado(a)
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2024 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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17/03/2024 12:45
Despacho
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14/03/2024 19:24
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01
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14/03/2024 19:22
Juntado(a)
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14/03/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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13/03/2024 17:41
Não Concedida a tutela provisória
-
06/03/2024 21:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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