TRF2 - 5002363-37.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Polo Ativo

Partes

APIARIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.470.700/0001-63

Advogados

JOAO LUCIO BARANCELLI

OAB: 080500/PR

CPF *78.***.*47-41

Polo Passivo

Partes

PLUMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 00.523.601/0001-89

Advogados

JOSE VIEIRA GOMES NOVO

OAB: 079337/RJ

CPF *97.***.*30-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 12:24

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2025 12:24

    Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025

  • 22/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 13/02/2025 14:07

    Retirado de pauta

  • 13/02/2025 13:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Deliberado em Sessão - Adiado - 13/02/2025 13:56:50)

  • 05/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 25/01/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/01/2025 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b>

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permaneceu vinculado, quando em substituição à Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Ato SEI PRES/TRF2 nº 50, de 29/11/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Agravo de Instrumento Nº 5002363-37.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO AGRAVANTE: APIARIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JOAO LUCIO BARANCELLI (OAB PR080500) AGRAVADO: PLUMEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO(A): JOSE VIEIRA GOMES NOVO (OAB RJ079337) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente

  • 22/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

  • 22/01/2025 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/01/2025 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 21/01/2025 15:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5077411-59.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55

  • 21/01/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 21/01/2025 15:30

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 21/01/2025 11:17

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

  • 20/01/2025 09:41

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 09/12/2024 21:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2024 11:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01

  • 27/11/2024 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/10/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/10/2024 20:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 21/10/2024 20:34

    Determinada a intimação

  • 21/10/2024 18:40

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

  • 19/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 36

  • 17/10/2024 18:19

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/10/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/10/2024 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/10/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 01/10/2024 17:45

    Despacho

  • 01/10/2024 16:59

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

  • 30/09/2024 17:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5077411-59.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/09/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 16:14

    Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

  • 17/09/2024 16:09

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB01)

  • 17/09/2024 15:07

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

  • 17/09/2024 14:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 17/09/2024 14:50

    Determinada a intimação

  • 16/09/2024 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

  • 13/09/2024 16:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/09/2024 16:06:56)

  • 12/09/2024 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/09/2024 16:21:05)

  • 12/09/2024 15:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 12/09/2024 15:41

    Despacho

  • 11/09/2024 17:44

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB01

  • 10/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/08/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/08/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 11:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 23/08/2024 11:27

    Despacho

  • 09/08/2024 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB01 para GAB06)

  • 09/08/2024 13:59

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB02 -> SUB1TESP

  • 28/02/2024 11:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 27/02/2024 21:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 27/02/2024 21:17

    Despacho

  • 26/02/2024 16:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Número: 50142834220234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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